Município de Castelo de Vide decidiu "nesta fase" manter a posição accionista na Valnor

O Município de Castelo de Vide vai manter a posição accionista que actualmente detém na empresa Valnor SA, "rejeitando liminarmente, nesta fase, as hipóteses, quer de alienação, quer de reforço da sua participação".

Assim o decidiu o Executivo Municipal na sua reunião de 21 de Maio com base numa proposta do Presidente da Câmara Municipal, António Pita, que alega que esta decisão tem de ser tomada num momento de incerteza "já que não se conhece a futura estruturaaccionista da empresa, isto é, desconhece-se se a maioria do capital social da empresa vai ser detida por uma entidade pública (municípios), ou por uma entidade privada". 

Por outro lado, o autarca considera que "em todo o processo negocial houve um compromisso de não venda de participações, assumido pelos municípios que fazem parte deste subsistema".

25 municípios com 46,67% do capital

A Valnor é a empresa responsável pela recolha, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos nos 25 Municípios da sua área de influência, tem como principal missão a preservação do meio ambiente onde se insere e a melhoria do serviço prestado às populações no âmbito da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.

Os Accionistas da Valnor S.A. são os municípios de Abrantes, Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo Branco, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Idanha-a-Nova, Mação, Marvão, Monforte, Nisa, Oleiros, Ponte de Sôr, Portalegre, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã, Sousel, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
Os municípios referidos detêm 46,67% do capital, sendo os restantes 53,33% detidos pela Empresa Geral de Fomento S.A. (detida em 100% pela AdP-Águas de Portugal, SGPS, S.A.).

Vereadores socialistas contraprivatização da EGF

A decisão acima foi tomada por unanimidade. Mas, apesar disso, os vereadores do Partido Socialista emitira uma declaração de voto em que se mostram "totalmente contra a privatização da Empresa Geral de Fomento, detentora da maioria do capital da Valnor.

É o seguinte o texto integral dessa declaração de voto:

“Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista declaram explicitamente serem frontalmente contra a privatização da Empresa Geral de Fomento, detentora da maioria do capital da Valnor, aprovada pelo atual governo. À semelhança do que se passa com a água, o serviço de gestão, valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos é essencial para a qualidade de vida dos cidadãos e por isso não deve sair da esfera de decisão pública, nem pode estar estritamente nas mãos de privados maioritários, seguindo apenas uma lógica de remuneração de investimento e de criação de valor para o acionista não público, como o atual governo pretende.

Interesse das populações

Ao se assumir que o interesse das populações é subalternizado ao interesse meramente financeiro, é o proveito publico que está a ser posto em causa. 

Sendo necessário acautelar os riscos decorrentes desta privatização, como sejam a qualidade de serviços e a determinação de tarifários, e assim a garantia da manutenção do interesse na esfera pública e em particular nos municípios servidos pela Valnor, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista defendem também que, a Câmara Municipal, para além de manter a sua posição acionista, deve defender e contribuir ativamente para assegurar o estabelecimento de posição maioritária de, no mínimo, 51 % do capital social, por parte dos municípios acionistas, se necessário fazendo uso conjunto do direito de preferência na aquisição de cota, de forma concertada com demais autarquias do subsistema. 

Mais defendem que a Câmara deverá explicitamente defender e publicitar em todos os foros, a posição tomada pelaAssociação de Municípios sobre a matéria bem como a posição da CIMAA”. © NCV