Na passada sexta-feira, dia 18 de Dezembro, foi assinado o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública entre o município de Castelo de Vide e o STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional). Subscrito este Acordo, entrará em vigor a partir de 4 de Janeiro de 2016 o cumprimento das 35 horas semanais de trabalho, nos termos publicitados no site da Câmara Municipal no separador Recursos Humanos.
Este Acordo foi assinado nos Paços do Concelho pelo Presidente da Câmara Municipal, António Pita, e os membros da Direção Nacional mandatados para o efeito, José Cardoso e Joaquim de Sousa, na presença da técnica superior Maria José Miranda e da Coordenadora dos Recursos Humanos Conceição Dias e, ainda, do vereador João Palmeiro.
Os pressupostos do documento, de acordo com uma nota do Município, assentam no fato de “que a Lei Geral do Trabalhado em Funções Públicas, aprovada pela lei nº. 35/2014, de 20 de Junho, define um conjunto de matérias que podem ser objeto de regulamentação coletiva de trabalho”, “que o Município de Castelo de Vide promove a adoção de medidas tendentes ao incremento da eficácia e eficiência dos serviços” e que “em matéria de organização e duração do trabalho é desejável a celebração de um Acordo que ajuste os períodos de duração semanal e diária do trabalho, e uma maior conciliação entre a vida profissional e pessoal dos seus trabalhadores, em prol do aumento dos níveis de motivação e produtividade”. © CMCV/NCV
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