Comissão Nacional de Eleições advertiu António Pita sobre “uso indevido de publicidade institucional”

A CNE – Comissão Nacional de Eleições notificou a Câmara Municipal de Castelo de Vide, na pessoa do seu presidente, de que “entrevistas com um titular de um órgão autárquico, reportagens relativas a eventos passados e anúncios de obras e projetos de obras, em realização e a realizar, não pode a sua publicitação ser considerada de grave e urgente necessidade pública, pelo que detêm caráter publicitário e se enquadram na proibição de publicidade institucional (…)”. A notificação foi tornada pública esta semana pela Comissão Concelhia do Partido Socialista.
Recurso autárquico usado durante a campanha

A CNE deu razão ao Partido Socialista de Castelo de Vide que tinha apresentado queixa de uso ilegal de um recurso autárquico para campanha eleitoral, advertindo “este órgão autárquico para que, em futuros processos eleitorais e a partir da data em que as eleições forem marcadas, se abstenha de, por qualquer meio, fazer publicidade institucional, designadamente através da publicitação de obras, programas ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

Painel informativo na Praça D. Pedro V

A situação foi despoletada no âmbito e por ocasião das últimas eleições autárquicas, “considerando abusiva e tendenciosa a forma como estava a ser utilizado o ecrã gigante situado na Praça D. Pedro V”; nesse contexto e oportunidade, o Partido Socialista de Castelo de Vide apresentou queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) por utilização indevida de Publicidade Institucional por parte do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, nos termos artigo 10.º, n.º 4, da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de Julho. © NCV