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3 de julho de 2018

Programa ”BEM - Beneficiação de Equipamentos Municipais” já se encontra regulamentado

Já se encontra publicado o Despacho 6274/2018, de 28 de Junho (ver AQUI) que constitui em objeto de concurso o Programa «BEM - Beneficiação de Equipamentos Municipais», as iniciativas de natureza municipal que promovam a coesão territorial e o aumento da capacidade de atração dos territórios do interior, designadamente projetos de valorização e requalificação de espaços, infraestruturas ou equipamentos municipais que potenciem o desenvolvimento desses territórios. 
Obras elegíveis até ao máximo de 300 mil euros 
São elegíveis obras de requalificação, de beneficiação, de ampliação ou de conservação de infraestruturas, equipamentos e espaços públicos municipais preexistentes; e obras de requalificação, de beneficiação ou de conservação de património construído classificado como de interesse municipal. 
O apoio financeiro reveste a natureza não reembolsável, sendo o custo máximo do projeto candidatado (obra candidata ou fase da mesma) de 300.000 euros (trezentos mil euros). © NCV

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