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A proposta de Orçamento Municipal para o exercício de 2019 atinge o valor de 6,654 milhões de euros, com as receitas e despesas correntes a atingirem os 5,191 milhões de euros e as receitas e despesas de capital os 1,462 milhões de euros (ver quadro junto).
O documento enviado à Assembleia Municipal, que reúne no próximo dia 23 de Novembro, foi aprovado pelo Executivo Municipal na sua reunião extraordinária do passado dia 31 de Outubro pela maioria PSD com duas abstenções, por parte dos vereadores Tiago Malato e Fernando Valhelhas, eleitos pelo Partido Socialista. Esta posição foi explicada através de uma extensa declaração de voto, que o NCV publica em separado.
O Orçamento da Receita para o ano de 2019 totaliza o valor de 6 654 000 €, sendo 5 191 700 € (78,0%) respeitante a receitas correntes e 1 462 300 € (22,0%) provenientes de receitas de capital.
Receitas dependem das transferências do Orçamento do Estado
As principais receitas do Município são as que provêm das Transferências previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2019, ou seja, 4 290 048 € o que representa 64,5% do orçamento, e encontram-se distribuídas da seguinte forma:
• Transferências Correntes:
• Fundo de Equilíbrio Financeiro – 3 482 363 €
• Fundo Social Municipal – 53 719 €
• Participação Variável no IRS – 78 836 €
• Transferências de Capital:
• Fundo de Equilíbrio Financeiro – 386 929 €
• Excedente (n. o3 do artigo 35o da Lei n. o73/2013) – 288 201 €
Dominam as despesas com pessoal
Por outros lado, as principais despesas do Município estão associadas às Despesas com o Pessoal (55,8% do orçamento da despesa corrente e 43,5 % do orçamento total), à Aquisição de Bens e Serviços (35,3% do orçamento de despesa corrente e 27,6% do orçamento total) e à Aquisição de Bens de Capital (94,0% do orçamento de despesa de capital e 20,7% do orçamento total). Estas três grandes rubricas absorvem 91,8% do total do orçamento da despesa para 2019.
“Convém realçar, o crescente aumento verificado nos últimos anos nas contribuições do Município para com a CGA, que viu a sua contribuição subir de 15 para 20% no ano de 2013, e para os 23,75% em 2014, o que representa um acréscimo acumulado significativo”, refere o relatório do documento.
Principais investimentos
No que respeita às despesas de capital, “estas refletem basicamente os projetos e ações inscritos nas GOP. A despesa de capital prevista em orçamento para o ano de 2019 ascende aos 1 462 300 € e assumem especial relevância os projetos/ações com financiamento definido” que se seguem:
• Recuperação e Beneficiação da EB 2+3 Garcia D'Orta - Projeto e Obra – 500 200 €;
• Valorização de Aldeias - Reabilitação de Conjunto Edificado para Núcleo Expositivo em Póvoa e Meadas - Obra – 158 000 €;
• Reabilitação Urbana - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas - Projeto e Obra – 96 000 €;
• Projetos de Arquitetura e Especialidades Diversos – 65 000 €;
• LINX2020 - Construções – 53 000 €;
• SPACE – Espaço de Acolhimento Empresarial de Castelo de Vide – 43 200 €;
• Pagamento de Amortizações de Empréstimos de MLP – 34 000 €;
• Atualização de Cartografia 1:10 000 - Parceria CIMAA – 33 950 €;
• Qualificação da Zona Industrial de Castelo de Vide – 28 575 €;
• Documentário Biográfico sobre Salgueiro Maia – 25 000 €;
• Casa da Cidadania Salgueiro Maia – 23 000 €;
• Fundo de Apoio Municipal – 22 195 €.
“Modelo ajustado às necessidades da população e do território”
Na introdução ao documento aprovado, António Pita refere que “estamos hoje ainda mais convictos que as diretrizes políticas que estão na base das opções de investimento, seja no âmbito das despesas correntes, seja nas de capital, se afiguram num modelo ajustado às necessidades da população e do território que temos o privilégio de servir e gerir. Dito isto, torna-se óbvio que estamos inevitavelmente empenhados em prosseguir com uma estratégia que, ano após ano, demonstra resultados positivos, quer na esfera das ações e objetivos alcançados de acordo com as propostas das GOP, quer em termos das dinâmicas socioeconómicas que vão emergindo na nossa comunidade”.
“Regozijo pelos resultados positivos"
Em jeito de conclusão, António Pita deixou expresso “o regozijo pelos resultados positivos que, dia após dia, vão emergindo e que, obrigatoriamente, se traduzem na satisfação e contentamento da população, facto que deverá constituir fator de união entre todos os agentes implicados no desenvolvimento e crescimento do nosso Concelho”. © NCV
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