O orçamento da Câmara Municipal de Castelo de Vide para 2019 foi aprovado (12 votos a favor e 7 abstenções) pela maioria PSD na Assembleia Municipal (com abstenção de 6 dos 7 dos eleitos do PS e do deputado do PCP) e atinge os 6,6 milhões de euros, mais 245 mil euros do que este ano.
O orçamento tinha sido aprovado em reunião do Executivo Municipal, com três votos a favor da maioria PSD e duas abstenções por parte da oposição PS.
"É um orçamento ajustado àquilo que é a nossa estratégia, em linha de continuidade com os projetos planificados pelo executivo para o mandato", disse à agência Lusa António Pita, que está a cumprir o segundo mandato eleito pelo PSD.
No entanto, o autarca mostrou-se "apreensivo" no que diz respeito às transferências da administração central para os municípios, sustentando que existe um "reforço" para as despesas de capital e uma "diminuição" para as despesas correntes.
"Vamos aguardar com muita expectativa aquilo que foi anunciado no âmbito das transferências para as autarquias, mas 'não bate a bota com a perdigota'. Se nós recebermos mais responsabilidades [nas áreas do património, educação e saúde], isso irá obrigar-nos a assumir mais responsabilidades ao nível das despesas correntes", observou.
"Espero que o Governo traga um envelope financeiro associado para fazer face a estas despesas correntes", acrescentou o autarca social-democrata.
Escola Garcia d'Orta, zona industrial
e “espaço de acolhimento” empresarial
No que diz respeito a projetos para 2019, António Pita adiantou que vão arrancar as obras de recuperação e beneficiação da Escola Básica 2+3 Garcia d´Orta, num investimento de cerca de 1,2 milhões de euros, devendo ser concluídas em 2021.
A qualificação da zona industrial, que conta com um investimento de 1,1 milhões de euros, e a criação de um espaço de acolhimento empresarial, orçado em 1,2 milhões de euros, são outros dos projetos e que deverão também estar concluídos em 2021.
Casa da Cidadania Salgueiro Maia
Para o próximo ano, está ainda projetado o arranque da construção da Casa da Cidadania Salgueiro Maia e a requalificação do espaço onde vai ficar sediada, no castelo da vila.
"Tudo indica que as obras vão arrancar no início do ano, num investimento superior a três milhões de euros", disse o autarca.
Ao longo de 2019, o Município de Castelo de Vide vai também realizar um conjunto de iniciativas para assinalar os 75 anos do nascimento do capitão de Abril Salgueiro Maia, natural desta vila alentejana.
O município tenciona ainda investir na reabilitação de um conjunto edificado, na freguesia de Póvoa e Meadas, para a criação de um núcleo expositivo, no valor de 158 mil euros.
Quanto à reabilitação urbana, a câmara prevê investir "321 mil euros" num plano integrado para as comunidades desfavorecidas.
Mantidos IMI e participação no IRS
Em matéria de impostos, a autarquia decidiu manter a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos em 0,30% e devolver 3,5% da taxa de participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes com domicílio fiscal no concelho.
"A novidade é que vamos lançar Derrama (taxa de 1,5%) às empresas com sede ou atividade no concelho e que tenham lucros superiores a 150 mil euros, cuja receita reverterá, na totalidade, para a associação de bombeiros de Castelo de Vide", disse. © NCV
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