O deputado do PSD pelo círculo de Portalegre, Cristóvão Crespo, questionou com data de 3 de Maio passado o Ministério da Saúde do atual Governo sobre a continuada falta de cumprimento de um Contrato celebrado em Junho de 2010 entre o Estado (aquele Ministério) e a Fundação Nossa Senhora da Esperança, de Castelo de Vide.
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Em duas perguntas dirigidas à Ministra da Saúde (cujo teor foi dado a conhecer dias depois), o social-democrata recorda que esta Fundação realizou em 2009 uma Candidatura ao Programa Modelar, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, tendo a candidatura sido aprovada. Segundo o parlamentar, na Unidade está prevista uma capacidade de 20 camas para internamentos, cuja previsibilidade seja superior a 30 e inferior a 90 dias consecutivos, tendo o contrato sido firmado em 5 de Junho de 2010 entre a Fundação castelovidense e o Ministério da Saúde.
Suspensão unilateral do contrato (não denunciado)
“A suspensão da construção da Unidade de Cuidados foi determinada unilateralmente, invocando com fundamentação dessa medida extrema, exclusivamente projetos ainda não iniciados naquela data, o que não era o caso, porque o projeto já estava formalmente iniciado e, consequentemente, com encargos de natureza financeira que daí decorreram. O contrato firmado mantém-se em vigor em virtude de não ter sido denunciado, tendo a Instituição incorrido em prejuízos por via do desenvolvimento do projeto face à expetativa criada pelo Ministério da Saúde”.
Tendo em conta ente cenário, o social-democrata quer agora saber se o Governo está ciente da dimensão do problema que é colocado à Fundação Nossa Senhora da Esperança, de Castelo de Vide, pela omissão no cumprimento do contrato e qual a resposta efetiva que a Fundação pode esperar do Governo no sentido de resolver a situação. © NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário