Por despacho datado do passado dia 19 de Novembro (terça-feira) o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Manuel das Neves Nobre Pita, determinou que se proceda à abertura de procedimento por ajuste direto, tendente à contratação da prestação de serviços para o desenvolvimento do “Projeto de Educação Artística para a Promoção da Qualidade e do Sucesso Escolar no Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide” nos anos letivos de 2019/2020 e 2020/2021, no âmbito da candidatura ALT20-02-5266-FSE-000047 – Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar.
17 mil euros (mais IVA) para 2 anos letivos
O autarca determina ainda que seja consultada para o efeito a Associação C.E.M. – Centro em Movimento, com sede em Lisboa e aprovou “o valor base do procedimento, que é de 16.944,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, tendo em conta o custo resultante de consulta de mercado e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.
Um outro despacho da mesma data emitiu o necessário parecer prévio vinculativo favorável à contratação desta prestação de serviços uma vez que “pela natureza do objeto do contrato de aquisição de serviços que se pretende celebrar, não se trata de um trabalho subordinado” e “que a despesa está devidamente cabimentada em rúbrica orçamental” (Projeto designado por Castelo de Vide Anima – Promoção do Sucesso Escolar). © NCV
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