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As transferências do Orçamento do Estado para a Câmara Municipal de Castelo de Vide incluídas na proposta orçamental apresentada à Assembleia da República aumentam este em 453 344 euros, um acréscimo de 10,6% em relação ao valor de 4 290 048 euros verificado em 2019.
Este significativo “reforço” orçamental de cerca de 5,6% obrigará a uma revisão orçamental dos 8,115 milhões de euros aprovados para os 8,57 milhões que deverá ser presente para decisão na reunião de Fevereiro da Assembleia Municipal agendada para a sexta-feira dia 28. De facto, o Orçamento Municipal aprovado para 2019 considerou apenas cautelarmente o montante de transferências verificado em 2019.
Este forte aumento das dotações financeiras fica a dever-se a um novo crescimento vigoroso (+152,2%, de 288 mil euros em 2019 para 727 mil euros este ano) das verbas do mecanismo de compensação previsto na lei (nº3 artº 35 da Lei 73/2013 que estabelece o Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais).
De referir que a participação nas receitas do IVA significará uma contribuição de 67 640 euros e que a do IRS sobe 5 989 euros para os 84 825 euros.
Por outro lado, as verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), quer correntes quer de capital, descem 1,52% e mantém-se a receita proveniente do Fundo Social Municipal (FSM). © NCV
Este significativo “reforço” orçamental de cerca de 5,6% obrigará a uma revisão orçamental dos 8,115 milhões de euros aprovados para os 8,57 milhões que deverá ser presente para decisão na reunião de Fevereiro da Assembleia Municipal agendada para a sexta-feira dia 28. De facto, o Orçamento Municipal aprovado para 2019 considerou apenas cautelarmente o montante de transferências verificado em 2019.
Este forte aumento das dotações financeiras fica a dever-se a um novo crescimento vigoroso (+152,2%, de 288 mil euros em 2019 para 727 mil euros este ano) das verbas do mecanismo de compensação previsto na lei (nº3 artº 35 da Lei 73/2013 que estabelece o Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais).
De referir que a participação nas receitas do IVA significará uma contribuição de 67 640 euros e que a do IRS sobe 5 989 euros para os 84 825 euros.
Por outro lado, as verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), quer correntes quer de capital, descem 1,52% e mantém-se a receita proveniente do Fundo Social Municipal (FSM). © NCV
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