A Câmara Municipal de Castelo de Vide prepara-se para tomar uma série de importantes “medidas temporárias de apoio às empresas, famílias e instituições Covid-19”. Trata-se de um conjunto de 16 medidas que o Presidente da Câmara, António Pita, vai propor para análise e deliberação do Executivo Municipal mas que já divulgou através de edital datado de dia 27 de Março e ontem divulgado no site da edilidade na Internet.
Para além de duas medidas gerais, são 5 medidas de apoio às famílias, 6 de apoio às empresas e 3 às instituições do concelho.
As medidas gerais incluem uma “redução de 50% de todas as taxas referentes ao licenciamento urbanístico, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2020” e ainda “assegurar a concretização do Plano Municipal de Investimento 2020-2021, estimado em 7,6 milhões de euros como forma indireta de apoio ao emprego, o reforço do serviço público e capacidade geradora de dinâmicas económicas que subsidiam o comércio local (quadro em anexo), convergindo assim ao apelo do Governo na missão coletiva da retoma económica do país, para a qual todos somos convocados” (ver quadro no final).
Famílias pagam 50% dos consumos de água e rendas municipais
As famílias poderão contar com
Famílias pagam 50% dos consumos de água e rendas municipais
As famílias poderão contar com
a) a “suspensão imediata de cortes de fornecimento de água, saneamento e resíduos sólidos, enquanto se mantiver em vigor o Estado de Emergência”;
b) o pagamento faseado, até seis meses, das faturas de água, saneamento e resíduos sólidos, emitidas durante o Estado de Emergência para munícipes com comprovada quebra de rendimento provocada pela pandemia;
c) a redução de 50% do pagamento da tarifa variável (consumo) de água, saneamento e resíduos sólidos a todos os bombeiros (agregado familiar) do Corpo Ativo da Associação Humanitárias dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2020;
d) a redução de 50% do pagamento da tarifa variável (consumo) de água, saneamento e resíduos sólidos, para todos os agregados familiares onde se verifique a situação de desemprego mediante comprovativo de despedimento fruto do impacto COVID-19, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2020;
e) a redução de 50% do pagamento das rendas de todos os fogos municipais, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2020;
Apoio financeiro às IPSSs, Bombeiros e isenção do pagamento de água
As instituições do concelho são apoiadas através de:
Apoio financeiro às IPSSs, Bombeiros e isenção do pagamento de água
As instituições do concelho são apoiadas através de:
a) apoio financeiro de 15.000€ (quinze mil euros) distribuídos equitativamente pelo Lar Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide e Fundação Nossa Senhora da Esperança, com vista à aquisição de equipamento de apoio sanitário utilizado no combate ao COVID-19;
b) apoio financeiro de 5.000€ (cinco mil euros) à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Castelo de Vide, para aquisição de equipamento de apoio sanitário que permita os bombeiros operacionais o combate ao COVID-19;
c) Isenção do pagamento da tarifa variável (consumo) de água, saneamento e resíduos sólidos para todos os consumidores do tipo "Instituições Culturais, Desportivas, de Beneficência e de Interesse Público, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2020.
Gabinete de Apoio às Empresas e isenção de taxas e rendas
As medidas dirigidas às empresas incluem:
Gabinete de Apoio às Empresas e isenção de taxas e rendas
As medidas dirigidas às empresas incluem:
a) a “isenção integral da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e esplanadas a todos os espaços comerciais, exceto estabelecimentos bancários e seguradoras” com “início retroativo a 1 de janeiro de 2020 e termina a 31 de dezembro de 2021”;
b) a redução de 50% da tarifa variável (consumo) de água, saneamento e resíduos sólidos, nos contratos para estabelecimentos comerciais e industriais (de 1 de abril a 31 de dezembro de 2020);
c) a isenção integral do pagamento de rendas dos estabelecimentos comerciais em propriedade do Município (de 1 de abril a 31 de dezembro de 2020) e redução de 50% das mesmas entre 1 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021;
d) assegurar às “empresas de apoio educativo com contrato estabelecido com a Autarquia, o pagamento integral dos contratos celebrados, através de reprogramações e aditações de atividades destinadas ao mesmo público alvo”;
e) criação do Gabinete de Apoio às Empresas tendo em vista assegurar a informação sobre todos os apoios existentes do Município e do Governo, acolhimento de sugestões e, ainda, serviços de consultadoria para atenuar os efeitos da crise, esclarecer as empresas mais frágeis e estimular a recuperação económica. A equipa será liderada pelo Gabinete de Apoio à Presidência.
“Recessão económica cujo impacto (...) é de imprevisível alcance”
No prólogo ao documento de proposta de António Pita, refere-se que "a situação que o mundo e o país vivem fruto da pandemia provocada pelo coronavírus COVID-19 afeta a todos numa escala global, obrigando a que os Governos implementem medidas excecionais para responder à emergência sanitária. Contudo, para além desta emergência de Saúde Pública começamos já a sentir os efeitos de uma crise económico-financeira, que inevitavelmente se irá traduzir numa recessão económica cujo impacto nas empresas, nas instituições e nas famílias é de imprevisível alcance.
“Recessão económica cujo impacto (...) é de imprevisível alcance”
No prólogo ao documento de proposta de António Pita, refere-se que "a situação que o mundo e o país vivem fruto da pandemia provocada pelo coronavírus COVID-19 afeta a todos numa escala global, obrigando a que os Governos implementem medidas excecionais para responder à emergência sanitária. Contudo, para além desta emergência de Saúde Pública começamos já a sentir os efeitos de uma crise económico-financeira, que inevitavelmente se irá traduzir numa recessão económica cujo impacto nas empresas, nas instituições e nas famílias é de imprevisível alcance.
Castelo de Vide irá, igualmente, sofrer as consequências desta recessão contrariando-se assim o ciclo de crescimento económico que se vinha a verificar positivamente nas dinâmicas comerciais, industriais e sociais do Concelho”.
“Atenuar os efeitos dramáticos”
“Neste contexto de excecionalidade, proponho que a Câmara Municipal adote 16 (dezasseis) medidas temporárias de apoio às Empresas, Famílias e Instituições, por forma a atenuar os efeitos dramáticos que esta pandemia irá impor a todos nós”.
“Atenuar os efeitos dramáticos”
“Neste contexto de excecionalidade, proponho que a Câmara Municipal adote 16 (dezasseis) medidas temporárias de apoio às Empresas, Famílias e Instituições, por forma a atenuar os efeitos dramáticos que esta pandemia irá impor a todos nós”.
“Estas medidas são agora implementadas temporariamente, de acordo com as propostas correspondentes, sem prejuízo de serem reavaliadas a todo o tempo e adequadas em consonância com outras medidas que se aguardam por parte do Governo, conforme tem vindo a ser anunciado”.
Possível reforço das medidas para “pessoas e famílias infetadas”
“Para pessoas e famílias que venham a ser infetadas pelo COVID-19 a Autarquia está disponível a implementar o reforço das medidas agora introduzidas e em observância com as demais igualmente criadas pelo Governo”.
“Relançar a economia local no pós-COVID-19”
“Importa sublinhar que a Câmara Municipal está fortemente empenhada em procurar relançar a economia local no pós-COVID-19, sobretudo nos setores estratégicos particularmente fustigados com o encerramento decretado pelo Governo, como é o caso da atividade turística (hotelaria e restauração), bem como do comércio local na sua generalidade que absorve grande parte dos ativos do nosso Concelho”. © NCV
Possível reforço das medidas para “pessoas e famílias infetadas”
“Para pessoas e famílias que venham a ser infetadas pelo COVID-19 a Autarquia está disponível a implementar o reforço das medidas agora introduzidas e em observância com as demais igualmente criadas pelo Governo”.
“Relançar a economia local no pós-COVID-19”
“Importa sublinhar que a Câmara Municipal está fortemente empenhada em procurar relançar a economia local no pós-COVID-19, sobretudo nos setores estratégicos particularmente fustigados com o encerramento decretado pelo Governo, como é o caso da atividade turística (hotelaria e restauração), bem como do comércio local na sua generalidade que absorve grande parte dos ativos do nosso Concelho”. © NCV
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