Na sequência da atualização do chamado Plano de Contingência Municipal (ver notícia em separado), o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide emitiu hoje ao final da manhã na sua página institucional no Facebook um novo comunicado (que a seguir se publica na íntegra) no qual esclarece que a “cessação do funcionamento” dos serviços e equipamentos municipais é “por período indefinido”, e confirma a “cessação do Programa da Páscoa, bem como das cerimónias e Programa “Viver Abril”.
Por outro lado adianta “o encerramento das esplanadas no concelho” em “articulação com todos os estabelecimentos” que será determinado pelos “serviços de fiscalização municipal com a Coordenação da Proteção Civil Municipal” a partir de amanhã segunda-feira no sentido de “minimizar o nível de contato público”.
Proteção Civil reúne amanhã 2ª feira
Finalmente anuncia que a Proteção Civil Municipal “irá reunir amanhã, segunda-feira 16 de março, com vista a analisar os Planos de Contingência das IPSS, os programas de apoio excecional aos idosos em domicílio, bem como as respostas do Agrupamento das Escolas de acordo com o Dec.-Lei 10-A/2020, designadamente no que se refere à garantia do funcionamento do refeitório para crianças carenciadas”.
“Medidas drásticas e proibições” são “competência do Governo”
Em resposta aos “munícipes e empresários têm questionado a Autarquia com vista à imposição de medidas mais restritivas”, António Pita aproveita este comunicado para esclarecer que “tais medidas drásticas e proibições não podem ser antecipadas pela ausência de poderes da Autarquia para o efeito, sendo competência do Governo ou implementadas por declaração do Estado de Emergência Nacional”. © NCV
Comunicado da Câmara Municipal
de Castelo de Vide
“A Câmara Municipal de Castelo de Vide informa e esclarece:
1. que de acordo com os despachos já publicados e a entrada em vigor de medidas do plano de contingência interno, a partir desta segunda-feira os serviços de atendimento público estão encerrados ficando limitados apenas a um balcão (Secretaria), pelo que se reitera o apelo ao recurso do contato telefónico ou digital;
2. que a cessação do funcionamento dos equipamentos culturais e desportivos (Cine Teatro, parque infantil, Sinagoga, etc) e de todos os eventos e atividades sociais, culturais, desportivas e lúdicas, programadas sob responsabilidade da Autarquia, é por período indefinido;
3. da decisão da cessação do Programa da Páscoa, bem como das cerimónias e Programa “Viver Abril”, assim como do indeferimento no apoio a todas as iniciativas culturais, desportivas, lúdicas, recreativas e turísticas de iniciativa privada ou associativa, pelo que recomendamos a devida atenção para o facto às entidades que ainda não cancelaram eventos por estas agendados;
4. mas também porque Castelo de Vide é uma terra aberta, de contato permanente com gente de todo o país, da vizinha Espanha e de todo o mundo, no sentido de minimizar o nível de contato público, a partir desta segunda-feira os serviços de fiscalização municipal com a Coordenação da Proteção Civil Municipal irão determinar o encerramento das esplanadas no concelho efetuando a articulação com todos os estabelecimentos para o efeito;
5. muitos munícipes e empresários têm questionado a Autarquia com vista à imposição de medidas mais restritivas que imponha maior segurança com o aumento da distância social e o impedimento de circulação de pessoas chegadas em turismo, de férias ou até mesmo em modo de refúgio dado o nosso território ser ainda “limpo” de qualquer contaminação.
Tais medidas drásticas e proibições não podem ser antecipadas pela ausência de poderes da Autarquia para o efeito, sendo competência do Governo ou implementadas por declaração do Estado de Emergência Nacional;
6. a Proteção Civil Municipal irá reunir amanhã, segunda-feira 16 de março, com vista a analisar os Planos de Contingência das IPSS, os programas de apoio excecional aos idosos em domicílio, bem como as respostas do Agrupamento das Escolas de acordo com o Dec.-Lei 10-A/2020, designadamente no que se refere à garantia do funcionamento do refeitório para crianças carenciadas.
A Câmara Municipal de Castelo de Vide, nesta hora em que o Governo nos convoca para respeitarmos o Estado de Alerta Nacional, reitera a todos os munícipes a necessidade do cumprimento das recomendações da DGS, de modo a que consigamos vencer esta guerra com o menor número de casos afetados.
O sucesso de todos depende do contributo de cada um”.
O Presidente da Câmara,
António Pita
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