Câmara Municipal quer contratar empréstimo de 2 milhões de euros a 15 anos para investimentos até 2021

Fotos © D.R./NCV

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide deliberou por unanimidade na sua reunião desta semana “submeter à Assembleia Municipal a aprovação dos investimentos constantes” do “Mapa dos Investimentos a financiar “em parte por um empréstimo de médio e longo prazo a contrair até ao valor de 1 999 260, 47 euros, com prazo de vencimento de quinze anos e um período de utilização de capital de dois anos”.

Este empréstimo destina-se a financiar a contrapartida local dos investimentos globais de 7 598 168,45 euros com candidaturas aprovadas e que garantiram, de acordo com António Pita “um encaixe de 5 965 620,17 € a "fundo perdido" para os cofres da Autarquia”.
Declaração de voto do PS

Os dois vereadores do PS (Tiago Malato e Fernando Valhelhas) votaram favoravelmente esta proposta do Executivo para a Assembleia Municipal e deixaram expressa a seguinte declaração de voto: "Esta contratação de empréstimos para investimento Municipal, o seu enquadramento e pertinência temporal, radicam na política seguida pela maioria do executivo, mandatada para o efeito. Sendo os projectos estruturantes às políticas municipais e havendo construída esta possibilidade, os Vereadores do Partido Socialista votam a favor desta autorização".

Diversos requisitos muito concretos

Entre outros muitos requisitos desde logo plasmados na proposta estão uma carência de dois anos, desembolsos após vistos do Tribunal de Contas, reeembolso em prestações mensais e consecutivas (mínimas anuais de 106 627,23 euros) após o período de carência, juros mensais postecipados, taxa de juro indexada à Euribor a 6 meses acrescida de spread único para a vigência do empréstimo. 

A adjudicação será feita a uma única proposta e aquela que apresentar a taxa de juro mais baixa e serão convidadas as instituições bancárias com balcão na área do concelho ou outras que possam mostrar interesse na operação sendo consultadas um mínimo de três.

A Comissão de Abertura e Análise das Propostas será constituída por José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, Maria José Ramiro Carrilho Miranda, António Maria Fiéis Marmelo, e Ana Maria Garcia Grácio Mourato Nabo e Helena Cristina Marques Patrício (suplentes).

“Assegurar a contrapartida nacional”

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O Plano Municipal de Investimento 2020-2021 ascende a 7 598 168,45 euros. Segundo explicou nas redes sociais o Presidente da Câmara Municipal,  “o Município necessita (...) de assegurar a contrapartida nacional, porquanto da aprovação das candidaturas oportunamente efetuadas para obter financiamento externo/comunitário destinado às obras citadas, já garantiu se um encaixe de 5 965 620,17 € a "fundo perdido" para os cofres da Autarquia”.

E o autarca explicita essas “obras avultadas” em causa da seguinte forma:

“a) a reabilitação do castelo com vista à criação do museu Salgueiro Maia, recuperação do edifício das antigas termas e edifícios anexos com vista ao centro de interpretação Garcia de Orta, o corredor pedonal de acesso ao Centro de Saúde;

b) e que, por outro lado se está a pouco tempo do início da requalificação da Zona Industrial, da recuperação/reabilitação de vários edifícios municipais (Biblioteca Municipal Laranjo Coelho, Casas Amarelas, casas no Centro Histórico, Bairro da Eira, Área de Acolhimento Empresarial-Space; e

c) prevendo-se ainda para breve a requalificação do Largo do Calvário, a remodelação da Escola Garcia de Orta e, posteriormente, a construção da nova Extensão do Centro de Saúde de Póvoa e Meadas, entre outras…”. © NCV

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