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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, divulgou ontem depois da reunião do Executivo Municipal onde foi apresentado o prometido Plano de Mitigação dos Efeitos da Covid-19 na Construção Civil. Em paralelo divulgou na sua página institucional no Facebook um extenso comunicado explicativo e justificativo que pode ser consultado AQUI.
O plano (sumariado no quadro junto) envolve entre 10 a 14 projetos possíveis de concretizar em 2020 e 2021 (até ao fim do presente mandato) num montante global de investimento entre 977,7 e 1229 milhares de euros. Envolve 10 projetos já “defendidas pelas Grandes Opções do Plano e no Plano Municipal de Investimentos” e poderá ser ampliado se os “acordos em curso referentes à cedência de bens imóveis da Administração Central para o Município tenham deferimento favorável nos próximos meses”.
Biblioteca, Casas Amarelas, ex-Guarda Fiscal, Piscina Coberta, WC públicos...
Entre as primeiras dez intervenções estão a recuperação de 5 imóveis devolutos no centro histórico (400 mil euros), a reabilitação dos edifícios da Biblioteca Municipal (35 400 euros) e das Casas Amarelas (118900 euros), a recuperação de fogos municipais no Bairro da Eira (25 mil euros), do edifício C das antigas termas (79 400 euros), do antigo edifício da Guarda Fiscal (a orçamentar), ampliação do Parque de Auto-caravanismo da Barragem de Póvoa e Meadas e recuperação dos sanitários públicos (142 mil euros), recuperação da Piscina Municipal Coberta (27 mil euros), reconstrução de muros em pedra seca (40 mil euros) e recuperação dos sanitários públicos da Praça D. Pedro V e da Avenida da Aramenha (30 mil euros).
Ex-Casas dos Magistrados, Barragem, antiga cadeia e “quartéis”
Os quatro projetos de intervenção que se poderão incluir adicionalmente neste Plano são a recuperação das casas de função dos magistrados e a recuperação de edifícios na Barragem de Póvoa e Meadas (APA), ambas ainda a orçamentar, e também a reabilitação do edifício da antiga cadeia (75 mil euros) e a recuperação dos antigos “Quartéis (176470 euros), ambos no castelo.
“Proteger o sector” com “bolsa de intervenções reservada”
Com este Plano a Câmara Municipal de Castelo de Vide pretende “proteger o sector garantindo que o mesmo não seja atingindo pela crise”. “Hoje, o sector que está no topo da manutenção de empregos de ativos do género masculino em Castelo de Vide depara-se com algumas desistências, suspensões e adiamentos de obras particulares já orçamentadas e até apalavradas” assevera o Presidente António Pita, que assim defende a criação desta “bolsa de intervenções reservada à Construção Civil local, a qual como sabemos, para além dos “ganhos em proveito próprio” detém um inquestionável papel de estimular o comércio local e alavancar a nossa economia”.
“Garantir que cerca de 10% do valor do Plano Municipal de Investimento fique salvaguardado para ações confiadas aos empreiteiros locais é certamente uma medida justa a adotar”, continua o autarca.
Gabinete de Crise COVID-19 Castelo de Vide
Finalmente sabe-se agora que será o Gabinete de Crise COVID-19 Castelo de Vide a “efetuar o acompanhamento da evolução do setor e terá uma missão específica de colaborar nos procedimentos concursais das empresas e de cooperar para a boa execução deste Plano”. Para além de “cooperar com todos os beneficiários que recorram à medida n.º 10 do conjunto de “Medidas Temporárias de Apoio às Empresas, Famílias e Instituições de Castelo de Vide”, cujo efeito igualmente se repercute positivamente na esfera da Construção Civil”. Trata-se da “redução de 50% de todas as taxas referentes ao licenciamento urbanístico, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2020”. © NCV
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