30 de julho de 2020

Câmara Municipal consumou aquisição de prédio inacabado no Bairro de Santo António onde pretende instalar um futuro Arquivo Histórico Municipal


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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, consumou por despacho de 23 de Julho agora conhecido a aquisição de um lote de terreno para construção urbana, sito no Bairro de Santo António, pelo valor de 73 mil euros, à massa insolvente da empresa Costa & Carvalho, S.A. com sede em Alcobaça.
O lote destina-se a “comércio ou serviços” e tem a área total de terreno 325 m2 , uma área de implantação do edifício 325 m2 e uma área bruta de construção permitida de 650 m2.
Para António Pita, “o reduzido valor da venda do imóvel consiste numa excelente oportunidade, considerada a boa localização e acessibilidades do lote, bem como o avultado volume da construção já existente” (ver foto).
Tanto quanto foi anunciado em reunião recente do Executivo, e este despacho confirma, o projeto municipal visa a conclusão da obra de forma a que nesse edifício se possa vir a instalar um designado Arquivo Histórico Municipal, que se encontra depositado em muito más condições no antigo edifício da Guarda Fiscal.
Câmara Municipal paga comissão de 5% à leiloeira
O autarca autorizou dois pagamentos imediatos, um de 14600 euros correspondentes a 20% do valor da aquisição “a título de sinal e princípio de pagamento” e outro de 4 489,50 euros relativo à “comissão da LeilOn Ativos, Ld.ª, (5% do valor da aquisição + IVA)”, valor que assim se soma na prática ao do custo da compra.
Imagem do Bairro e da Vila
António Pita fez questão de adiantar no seu despacho os fundamentos justificativos desta aquisição que apenas tinha sido dada a conhecer ao Executivo Municipal como intenção em fase de negociação.
Começa por referir que a obra não concluída desde 2007 pela empresa, que entrou em insolvência, “constitui hoje não só um elemento dissonante na imagem no Bairro de Santo António como da própria imagem global de vila” e adianta que “esta obra inacabada e abandonada tem suscitado inúmeras reclamações de munícipes pelo uso indevido do recinto com práticas impróprias e frequência de estranhos que provocaram um sentimento de intranquilidade aos moradores, tendo mesmo a Autarquia vedado o acesso para impedir a continuidade do uso do espaço”.
Não se vislumbram outros interessados em adquirir
Por outro lado considera que “considerada a conjuntura económica e social do concelho, designadamente o número de respostas já existentes na vila nas áreas comerciais compatíveis com o espaço em referência, não se vislumbra que nos tempos mais próximos surjam interessados a querer adquirir o lote para tal fim, pelo que é fácil depreender que o atual estado de abandono e de risco se irá manter por muitos anos”.
Finalmente refere o autarca a consideração da “extrema carência de espaços de arquivo da Autarquia, a qual há várias décadas reconhece a necessidade de construir um Arquivo Histórico Municipal, podendo assim compatibilizar-se esta pretensão com o lote em referência, face à localização e caraterísticas da infraestrutura em causa”. © NCV

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