Câmara Municipal de Marvão defende encerramento urgente e imediato da Central Nuclear de Almaraz

Na última reunião da Câmara Municipal de Marvão foi proposto pelo grupo Viver Marvão no Executivo uma moção pelo “Encerramento da Central Nuclear de Almaraz em Espanha”, que  foi aprovada por unanimidade. 

O documento – que a seguir se publica na íntegra - vai ser agora remetido para aprovação da Assembleia Municipal e, posteriormente, enviado ao Presidente da República, ao Primeiro-ministro, Ministro do Ambiente, Ministro dos Negócios Estrangeiros e a todos os grupos parlamentares representados na Assembleia da República. © NCV

Texto integral da moção aprovada

Considerando a proximidade da Central Nuclear de Almaraz a Portugal e as crescentes preocupações de segurança, de saúde e ambientais, vivenciadas pelas populações transfronteiriças, relacionadas com o crescente número de anomalias verificadas, de que são exemplo as duas paragens dos reatores de arrefecimento da central registadas muito recentemente;

Considerando que a Central Nuclear de Almaraz dispõe dos reatores nucleares mais antigos eobsoletos de Espanha, e que deveria ter sido encerrada em 2010, estando, ultrapassado o período de vida útil dos mesmos, sendo sucessivamente prorrogado o seu período de funcionamento;

Considerando que os registos do Conselho de Segurança Nuclear do Estado Espanhol evidenciam sérios riscos de segurança, em resultado de sucessivos incidentes no sistema de refrigeração;

Considerando que o elevado risco de acidente, as deficiências de uma central com reatores obsoletos e os riscos para a vida e segurança das populações transfronteiriças têm sido desconsiderados em prol e defesa de interesses económicos de quem a explora e com isso direta ou indiretamente beneficia;

Considerando a falta de um plano de contingência, da nossa Proteção Civil em caso de acidente nuclear e os elevados riscos que isso representa para o nosso território e para a nossa população, seja pelo risco de acidente, seja pela contaminação de ar, água e terra com efeitos incomensuráveis e de difícil previsão e reparação; 

Considerando que todas estas preocupações não podem de forma alguma ser ignoradas ou descuradas, tendo sempre presente a segurança e bem-estar das populações, fortemente ameaçados pela manutenção em funcionamento da Central Nuclear de Almaraz;

Considerando que é ao Governo Português que compete defender os interesses do seu povo e do seu território;

Propõe-se que o executivo camarário se manifeste pela necessidade urgente e imediata do encerramento da Central Nuclear de Almaraz, exortando o Governo Português a intervir nesse sentido, junto do Governo Espanhol, e das instituições europeias, no sentido de tomar todas as iniciativas necessárias com vista ao encerramento definitivo e imediato daquela central nuclear, não sendo autorizada nova prorrogação do seu prazo de funcionamento”.