Através de um aviso divulgado ontem nas redes sociais, e que a seguir publicamos na Íntegra, a Junta de Freguesia de Nisa informou a população sobre a recente decisão da Assembleia da República que torna obrigatório o uso de máscara na rua durante os próximos 3 meses. © NCV “O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, um projeto-lei que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos 3 meses.
O referido diploma, determina que é obrigatório o uso de máscara (não podendo ser substituída por viseira) a pessoas com mais de 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável. Preveem-se coimas entre os 100 € e 500 € para os incumpridores”.
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