Transferências do Orçamento do Estado 2021 para a Câmara Municipal ultrapassam os 5 milhões de euros - FEF cresce 15,9%, menos IVA e mais IRS

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As transferências do Orçamento do Estado para a Câmara Municipal de Castelo de Vide incluídas na proposta orçamental para 2021 apresentada à Assembleia da República ultrapassam pela primeira vez a fasquia dos 5 milhões de euros atingindo 5 064 381 euros. O que traduz um aumento de apenas 320 989 euros (acréscimo de 6,76%), contra um aumento de 453 344 euros verificado entre 2019 e 2020 (mais 10,6%).

No seu conjunto, as transferências previstas do orçamento de Estado 2021 para os 15 Municípios do distrito de Portalegre ascendem a 99 605 579 euros, correspondendo assim 5,08% a Castelo de Vide.

Verbas do FEF crescem 15,89%

As verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), quer correntes quer de capital, crescem este ano 15,89%, depois de um decréscimo de 1,52% este ano, e continua sem alteração a receita proveniente do Fundo Social Municipal (FSM).

Desce receita do IVA e sobe participação no IRS

De referir que se reduz em 6833 euros a participação nas receitas do IVA que em 2021 significará uma contribuição de 60 807 euros, contra os 67 640 euros deste ano. A participação no IRS sobe 5 562 para os 90 387 euros, depois de ter crescido 5 989 euros para os 84 825 euros este ano.

Mecanismo de compensação afrouxa

Finalmente cabe sublinhar que se verifica uma forte diminuição (38,96%) das verbas do mecanismo de compensação previsto na lei (nº3 artº 35 da Lei 73/2013 que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Este ano esta receita municipal será de apenas 443 732 euros, contrastando com os 288 mil euros de 2019 e os 727 mil euros deste ano. © NCV