António Pita reconfirma tolerância de ponto “a todo o pessoal” da Câmara Municipal nas 2ªs feiras dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de \/ide, António Pia, António Pita determinou por despacho “que seja concedida Tolerância de Ponto a todo o pessoal que presta serviço nesta Câmara Municipal” nos próximos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro (segundas-feiras).

A decisão reconfirma assim, no quadro das competências do Presidente da Câmara, o disposto no decreto nº9/2020 de 20 de Novembro “que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República”.

Nada é referido sobre os “serviços essenciais”

Este despacho de António Pita, datado de 24 de Novembro nada refere sobre a garantia de manutenção dos chamados “serviços essenciais” cujo “regular funcionamento” – em circunstâncias temporais semelhantes - costuma ser assegurado pelas diversas unidades orgânicas “relativamente aos serviços que não podem deixar de laborar”. © NCV