Esta inclusão foi determinada com base em dados ainda anteriores ao recentes surto confirmado no Lar João José Le Cocq. Nesta sequência, passa a ter de cumprir novas medidas restritivas de prevenção e combate ao Covid-19.
Tendência "fortemente crescente"
Com 10 casos registados nos útlimos 10 dias (em 2 de Dezembro), para uma população de 2919 pessoas, o valor de incidência é de 343 o que significa "risco elevado" e uma tendência "fortemente crescente" (ver quadro junto), como infeliamente se veio a verificar nos dias imediatamente seguintes.
As novas medidas restritivas
>> Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
>> Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho
>> Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22:h30)
>> Teletrabalho: desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório:Para as empresas que laborem neste Concelho;
Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste concelho: caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento, mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição; se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam.
O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.
>> A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
>> A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
>> A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.
>> A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)
Os apelos Municipais
Em nota dir
igida à população sobre o assunto a Câmara Municipal de Castelo de Vide “apela à população (para) que cumpra as regras previstas na lei, nomeadamente no que diz respeito à circulação na via pública e encerramento dos estabelecimentos”.
igida à população sobre o assunto a Câmara Municipal de Castelo de Vide “apela à população (para) que cumpra as regras previstas na lei, nomeadamente no que diz respeito à circulação na via pública e encerramento dos estabelecimentos”.
Por outro lado, “reforçamos o apelo ao cumprimento das regras de proteção: utilização de máscara na via pública e local de trabalho, distanciamento social, desinfeção das mãos, etiqueta respiratória e evitar deslocações.
Este conjunto de medidas adicionais aplica-se até ao dia 23 de Dezembro e/ou até à alteração da classificação do risco de incidência do concelho. © NCV
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