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| Ana Júlia Duarte da Rocha |
Ana Júlia Duarte da Rocha é funcionária municipal “em exercício de funções na área jurídica, Serviço de apoio Jurídico e Contencioso, com Licenciatura em Direito, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado”.
Em regime de substituição “por urgente conveniência de serviços”
A designação é efetuada “por urgente conveniência de serviços e em razão da vacatura do lugar” e produz efeitos “em regime de substituição e até à nomeação de titular, pelo prazo de 90 dias, o qual pode ser estendido (…) até à conclusão do procedimento concursal respetivo”.
Esta designação “teve o acordo do trabalhador” e foi tornada possível depois de ter sido fixada a respetiva remuneração na mais elevada (a 6ª) posição remuneratória da Carreira de Técnico Superior. A respetiva proposta fez vencimento no Executivo Municipal apenas com 2 votos a favor (António Pita e Nuno Calixto) e 3 abstenções (Tiago Malato, Fernando Valhelhas e António José Miranda) e na Assembleia Municipal apenas com os votos favoráveis dos deputados da maioria PSD.
Áreas funcionais a coordenar
O lugar de “dirigente intermédio do 3º grau – Serviços Administrativos” está previsto e a preencher, na dependência da Divisão Administrativa e Financeira, em mapa de pessoal aprovado pela Assembleia Municipal em 11 de Dezembro passado e tem “como missão coordenar a Gestão dos Recursos Administrativos do Município, nomeadamente, nas unidades orgânicas flexíveis de expediente e assuntos gerais, taxas e licenças e recursos humanos, o serviço de tecnologias e informática, a parte administrativa do serviço de águas e o serviço de apoio jurídico e contencioso”.
Formação e experiência profissional
Licenciada em direito desde 2000, Ana Júlia Duarte Rocha tem 43 anos, é natural de Cantanhede, e possui o Curso de Estudos e Formação para Altos Cargos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), um Curso de Pós-graduação em Direito do Emprego Publico, a formação inicial dos membros da CPCJ, de Notário Privativo (nível avançado) da ATAM, e anda a frequência de várias ações e cursos de formação respeitantes a áreas e temáticas relacionadas com a administração pública.
Jurista Municipal e CPCJ
A sua experiência profissional iniciou-se com um estágio de jurista na Câmara Municipal de Castelo de Vide (Janeiro a Outubro de 2005), foi “técnica cooptada com valência técnica em Direito, área jurídica, entre Agosto de 2006 e Agosto de 2014, na CPCJ de Castelo de Vide, de 2011 a 2014 foi contratada a tempo determinado na carreira/categoria de técnico superior/jurista (área de Direito) funções que exerceu depois até à atualidade com contrato a tempo indeterminado.
Vereadora e deputada municipal
Desempenhou as funções de vereadora e de deputada municipal nas listas do PSD, a cujos órgãos locais e distritais pertenceu por diversas vezes. Foi vogal da Comissão Política Permanente da Distrital de Portalegre e presidiu ao Conselho de Jurisdição distrital do PSD.
Atualmente preside também ao Conselho Jurisdicional) da Associação de Futebol de Portalegre.
A nível local, entre outras coisas, foi presidente do Rancho Folclórico de Nossa Senhora da Alegria de Castelo de Vide, segunda secretária do Conselho Fiscal do Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas (2008 a 2011) e presidiu à Mesa da Assembleia Geral da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide (2010). © NCV
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