Declarações de Compromisso
Neste sentido foram emitidas as “Declarações de Compromisso com vista à introdução do presente projeto no Orçamento e nas Grandes Opções do Plano do corrente ano”, porque “o Município de Castelo de Vide reconhece as vantagens do seu envolvimento numa Rede de Cidades Circulares”.
Ratificação ou deliberação?
Os dois compromissos de parceria foram aceites e emitidos por despachos com carácter de urgência “porque há prazos limitados a cumprir” e “por não ser possível à Câmara Municipal reunir, sem prejuízo da sua submissão, à próxima reunião de Câmara, para ratificação”.
Efetivamente os dois assuntos fazem parte da ordem de trabalhos da próxima reunião com a referência “análise e deliberação”.
Financiamento de políticas de economia circular e desenvolvimento sustentável
Nos despachos do autarca local, sublinha-se que “o Município de Castelo de Vide consciente que há ainda um longo caminho a percorrer ao nível da qualificação urbanística do concelho, entende ser uma mais-valia a sua adesão a esta parceria, encabeçada pelo Município de Braga, na medida em que lhe permitirá aumentar a capacidade de recorrer a mecanismos de financiamento nacional e europeu para a implementação de políticas de economia circular e desenvolvimento sustentável, bem como implementar políticas locais de relevo para o desenvolvimento sustentável do território”. © NCV
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