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Necessidades de habitação social
Ambos os imóveis já se encontravam sinalizados desde 2016 com intenção de aquisição nas mesmas condições em que agora o vão ser, a fim de serem candidatáveis ao Aviso ALT 20- 43-2019-25, que consiste na Prioridade Investimento 9.8 – Concessão de Apoio à Regeneração Física, Económica e Social das Comunidades Desfavorecidas e Zonas Urbanas e Rurais, no Domínio da Inclusão Social e Emprego, “com vista a colmatar a lacuna verificada no Município no que à habitação social diz respeito”.
Aquisição a heranças indivisas
O prédio da Rua do Relógio, 9 situa-se no interior do Castelo, “está adossado ao edifício municipal popularmente designado como “antigos Paços do Concelho” e vai custar 4800 euros ao erário municipal, sendo vendedores os herdeiros de João da Cruz Mimoso e Emília dos Santos Rabaça (João António Mimoso, Joaquim Maria Mimoso, Rosalina do Rosário Mimoso Rosado e Fernando António Rabaça Mimoso Cabral).
Por seu lado, o imóvel da Rua da Aldeia n.ºs 30 e 32 vai render 25 000 euros aos herdeiros de Estela de Alegria Silva e Joaquim Maria Fidalgo, cujos herdeiros são: José Maria Fidalgo (cabeça-de-casal), João Manuel da Silva Fidalgo, Demétrio dos Santos Silva Fidalgo, Fernanda Maria Silva Fidalgo e Francisca da Conceição Silva Fidalgo.
Política de reabitação do centro histórico
O despacho refere que “a maioria do executivo camarário já assumiu, publicamente, a sua política de reabilitação do centro histórico, não só com intuito de garantir a proteção e promoção da valorização do património cultural, mas e, fundamentalmente, qualificar e integrar as áreas urbanas vulneráveis, promovendo a inclusão e coesão sociais”.
Prédios degradados em estado crítico de conservação
Acresce que “existe a necessidade da aquisição gradual de prédios urbanos degradados no centro histórico, nomeadamente daqueles que cujo estado de conservação seja critico, impondo cuidados redobrados pelas consequências que podem advir quer para a segurança pública, quer para os prédios vizinhos”.
Política municipal de habitação
Finalmente o Presidente da Câmara Municipal sublinha que “a Câmara Municipal pretende implementar uma política municipal de habitação, contribuindo para o desenvolvimento social e habitacional do Município, visando minimizar as desigual de políticas de economia circular e desenvolvimento sustentável dades sociais e melhorar a qualidade do habitat urbano e a coesão social”. © NCV
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