De facto, acaba de ser revogado, por despacho do próprio datado de 17 de Março passado, o despacho nº 157, de 29 de Maio de 2020, do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, que aprovou a Minuta de Contrato de Arrendamento de espaço da área privativa municipal, sito no prédio rústico denominado Fosso (antigo Campo de Tiro), junto ao Forte de S. Roque, com a Meo - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., para construção/instalação de infraestrutura de telecomunicações.
Arrendamento por 20 anos a 2400 euros/ano
A decisão de Maio de 2020 determinava desde logo o arrendamento, de uma parcela daquele prédio rústico à MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., para instalação de uma torre de telecomunicações, pelo prazo de 20 anos, renovado automática e sucessivamente por períodos de cinco anos, com uma renda anual de apenas 2 400 euros, paga em duodécimos, apesar das fortes limitações que ficavam a impender sobre a maioria da área do espaço em questão.
“Parecer não favorável” da Direção Regional de Cultura
Mas a intenção da MEO mereceria há 4 meses, em Novembro do ano passado, um “parecer não favorável” da Direção Regional de Cultura do Alentejo, o que obrigou a que o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide indeferisse o pedido de concessão de autorização municipal para colocação daquela infraestrutura de suporte a estação de radiocomunicações. © NCV
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