24 de março de 2021

Programa Apoiar, linhas de crédito, apoio à retoma e lay off reforçam apoios à economia e emprego

Expansão do Programa Apoiar
- Reabertura das candidaturas pelo período de uma semana, até ao fim de março, com a inclusão de mais setores (panificação, pastelaria e fabricação de artigos de pirotecnia).
- Aumento dos limites máximos de apoio em 50%, para as empresas com quebra de faturação superior a 50%, com efeito retroativo.
Os novos limites são:
- Empresários em Nome Individual, em regime de contabilidade simplificada: de 5.000€ para 7.500€| Microempresas: de 12.500€ para 18.750€ | Pequenas empresas: de 68.750€ para 103.125€ | Médias: de 168.750€ para 253.125€.
Apoiar Rendas
- Alargamento a contratos de cedência de exploração;
- Candidaturas a partir de 25 de março.
Apoiar Rendas e Apoiar + Simples
- Alargamento a Empresários em Nome Individual, em regime de contabilidade simplificada, e sem trabalhadores a cargo;
- Candidaturas a partir de 25 de Março.
Linha de crédito para o Turismo:
- Grandes e médias empresas do setor do Turismo, com quebras de faturação superiores a 25%;
- Até 20% do montante financiado pode ser convertido em subvenção não reembolsável, mediante critérios de manutenção de emprego.
Linhas de crédito existentes:
- Prorrogação, por 9 meses, dos períodos de carência das linhas de crédito com garantia de Estado Automática, para setores mais afetados.
Manutenção de postos de trabalho:
- Novas medidas, lay-off simplificado alargado e ARP (Apoio à Retoma Progressiva) até Setembro.

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