Assembleia Municipal aprovou “substanciais alterações” da estrutura orgânica da Câmara Municipal de Castelo de Vide

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A Assembleia Municipal de Castelo de Vide aprovou a proposta da Câmara Municipal sobre a “alteração da estrutura orgânica dos serviços do Município de Castelo de Vide”.

Aprovada pelo Executivo Municipal - com 3 votos favoráveis da maioria PSD e 2 contra dos vereadores do PS - a deliberação foi tomada com 10 votos a favor, 7 contra e 1 abstenção.

Segue-se necessária alteração ao mapa de pessoal

Trata-se de “substanciais alterações da estrutura orgânica flexível” interna da Câmara Municipal que implicaram a aprovação simultânea de um novo Regulamento de Organização dos serviços Municipais, revogando o de 2010, mas também requer alterações ao mapa de pessoal aprovado para 2021, o que o Executivo deverá ainda ter de considerar numa das suas próximas reuniões (para propor à Assembleia Municipal), refletindo “as alterações decorrentes das operações e decisões que concretizam a alteração da estrutura orgânica” da Câmara Municipal, “considerando que é intenção que esta alteração esteja em vigor, ainda, no corrente ano”.

Duas divisões dão lugar a quatro

No essencial o Executivo fica autorizado a criar 4 unidades flexíveis de 2º grau e uma de terceiro grau (Serviço de Turismo) das quais 2 unidades orgânicas de assessoria e apoio técnico – gabinetes, 2 unidades orgânicas de 2º grau e uma unidade orgânica para cargo de direção intermédia de 3º grau, mantendo o máximo legal de 5 subunidades orgânicas.

A Divisão Administrativa e Financeira é extinta dando lugar a 2 divisões: uma de Administração Geral e outra de Gestão Financeira e Patrimonial. O mesmo acontece com a Divisão Sócio-Cultural que dá lugar a outras duas: Divisão de Ação Social e Educação e Divisão Cultural.

Criados os Serviços de Turismo e 6 “gabinetes”

São criados os Serviços de Turismo e ficou autorizada a criação de seis (6) gabinetes “cujos serviços vão depender diretamente do presidente da Câmara ou do vereador com competências delegadas”. São eles o Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal, Conselhos Municipais e Comissões Municipais (coordenado por um assistente técnico), o Gabinete de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem (chefia intermédia de 2º grau), o Gabinete de Saúde Pública e Bem-estar Animal (veterinário municipal), o Gabinete Jurídico, de Apoio Contencioso e Notariado (chefia intermédia de 2º grau), “Gabinete de Apoio de Desenvolvimento” (técnico superior), Gabinete Florestal (técnico superior).

Por outro lado, mantêm-se os Gabinetes de Apoio à Presidência e Vereação e o Serviço Municipal de Proteção Civil, extinguindo-se o Serviço de Notariado.

PS: remodelação prevista e possível desde 2010...

Na sua declaração de voto os vereadores socialistas sublinham o facto desta remodelação ser feita apenas “a três meses das eleições Autárquicas” apesar de uma remodelação estar aprovada desde 2010 sem ter sido desde então dada como “necessária ou prioritária”. E acrescentam que esta é uma forma de “condicionar o próximo executivo (…) com um organograma inteiramente feito pelos seus interesses (...) não ouvindo nem funcionários nem executivo em discussão prévia”.

Condicionar com um “organograma que, sugestivamente apresentava no início da reunião, não a câmara no cerne da questão, não o executivo e o Presidente, mas o presidente a partir do qual tudo irradia”.

De 2 para 13 chefias

“Passaremos a ter então 13 chefias, 5 chefias de 3º grau e 8 chefias de 2º Grau. Para se ter noção, até à dra. Maria José Miranda ser nomeada como direção de 2º grau, no ano passado, a câmara funcionava durante todos estes anos com uma chefia de 2º grau; o Engenheiro Gasalho, e outra de 3º grau , o Dr. José Carvalho, também já empossado no último mandato, em 2015”, referem.

“Para além do sinal que o atual presidente quer dar aos funcionários, presentes e futuros, que decidiu assim aliciar como eventuais possíveis premiados desta maneira, em vésperas de eleições, pretende passar a ideia de que tudo pode”.

“Desrespeito à população e mesmo aos funcionários municipais”

Do ponto de vista político, os vereadores do PS adiantam que “esta forma totalitária e pontual de priorizar, fazer e distribuir e governar tem de acabar. É a meu ver um insulto à democracia e um desrespeito à população e mesmo aos funcionários municipais que assim condiciona. Numa terra que se orgulha de ser o berço de Salgueiro Maia, temos um cacique autocrático montado na Câmara, que relativiza os valores da democracia e da forma de decisão na comunidade”. © NCV