Com este inquérito a Autarquia “pretende inventariar necessidades habitacionais prementes do Concelho, designadamente de famílias que vivam em condições indignas (precariedade, insalubridade e insegurança, sobrelotação e inadequação)”.
Potenciar o Programa 1º Direito
“Precisamos que as famílias que se encontrem nessas condições habitacionais procedam ao preenchimento do inquérito o qual é essencial para diagnosticar os problemas habitacionais do concelho e potenciar o programa 1º Direito (Decreto-Lei nº 37/2018 de 4 de junho)”.
O inquérito está disponível AQUI para preenchimento até ao dia 6 de Dezembro (2ª feira). Mais informações podem ser obtidas junto do Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Castelo de Vide (telefone: 245 908 220).
Política de Privacidade e Proteção de Dados
De referir que este inquérito aos munícipes do Concelho de Castelo de Vide se destina a “identificar as necessidades de habitação das famílias, assim como das intenções de investimento de proprietários de unidades de alojamento em áreas de reabilitação urbana”.
Por outro lado, os munícipes são informados de que, com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e no rigoroso cumprimento da lei, “o Município de Castelo de Vide reforçou a sua Política de Privacidade e, com ela, a de todos aqueles que precisam de interagir com esta entidade, através dos diversos meios e canais”.
Lugar do Plano contratada em Agosto de 2020
Recorda-se que a empresa Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda, com sede em Aveiro, foi contratada em Agosto de 2020 por ajuste direto para a prestação de serviços “Elaboração da Estratégia Local de Habitação de Castelo de Vide”, pelo valor de 15 000 (quinze mil) euros, (mais IVA).E sta empresa Lugar do Plano foi a responsável por uma das recentes reformulações do Plano Diretor Municipal.
Foi designada como Gestora deste Contrato a técnica superior Ângela do Carmo Santana Maximiano.
Na altura, para António Pita “a elaboração da Estratégia Local de Habitação de Castelo de Vide, é de abrangência muito especializada, exigindo um equipa pluridisciplinar com técnicos habilitados em áreas que a Câmara Municipal não possui, dada a reduzida dimensão dos seus recursos humanos, para além de meios informáticos que os serviços técnicos não dispõem, pelo que fica deste modo justificada a impossibilidade de satisfação das necessidades por via de recursos próprios do Município, conforme informação do serviço Sócio-Cultural”, segundo se pode ler no despacho presidencial de adjudicação. © NCV
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