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| Fotos © CMM/NCV |
Segundo informação da Câmara Municipal de Marvão a cessão de exploração será pelo prazo de cinco anos, contados a partir da celebração do contrato, com possibilidade de eventual renovação anual até ao limite máximo de cinco anos.
As propostas devem ser enviadas, ou entregues em mão, na Divisão Administrativa e Financeira do Município de Marvão (Largo de Santa Maria, 7330 -101 Marvão) até às 16 horas do dia 11 de Abril.
A abertura das propostas terá lugar no dia 12 de Abril, às 10 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, perante um júri designado para o efeito
O preço base de licitação é de 200 euros mensais, a que acrescerá o IVA e o concorrente prestará caução no valor de quatro vezes o valor mensal proposto, acrescido de IVA.
Os critérios de adjudicação são: o preço proposto, a experiência no ramo de atividade da restauração e a localização do domicílio (se pessoa singular ou da sede social, se pessoa coletiva).
O Município de Marvão pode, em qualquer momento, anular o procedimento, quando por circunstância imprevisível seja necessário alterar os elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao concurso, ou outras razões supervenientes e de manifesto interesse público o justifiquem.
O programa de procedimento e o caderno de encargos podem ser consultados AQUI ou diretamente na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Marvão, nos dias úteis entre as 9 e as 16 horas. © NCV
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