Esta linha de apoio é dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade.
Os beneficiários devem:
a. Desenvolver a atividade em território nacional;
b. Estar legalmente constituídos e licenciados para o exercício das atividades elegíveis;
c. Ter a situação contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e Segurança Social;
d. Não se encontrar sujeitos a processo de insolvência;
e. No caso de operadores da transformação e comercialização, que tenham a forma de cooperativa agrícola e as organizações e agrupamentos de produtores reconhecidos.
Os empréstimos, são concedidos sob a forma de empréstimo reembolsável pelas instituições de crédito ou demais entidades habilitadas por lei, e são concedidos pelo prazo máximo de 3 anos (o montante máximo, por beneficiário, não pode ultrapassar 200.000€) amortizáveis anualmente, em prestações de capital de igual montante, vencendo-se a primeira amortização no prazo máximo de 2 anos após a data do contrato. © NCV
Para mais informações:
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, IP),
www.ifap.pt ou Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através do email gade@cm-castelo-vide.pt ou contacto telefónico 245 908 220.
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