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| Foto © ANMP/NCV |
Castelo de Vide votou favoravelmente o acordo setorial de descentralização de competências nas áreas da educação e saúde aprovado esta segunda-feira pelo Conselho Geral da ANMP-Associação Nacional de Municípios Portugueses, de acordo com informação tornada pública pelo Presidente da Câmara Municipal que é membro integrante daquela estrutura associativa.
Mas fê-lo no entanto “sob um conjunto de considerandos subscritos em Declaração de Voto, face ao histórico deste processo”, como sublinha António Pita que releva o facto de que “Castelo de Vide (…) desde a primeira hora sempre manifestou a sua total abertura às transferências de competências”.
Depois de um longo caminho de discussão e debate entre a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo, foi esta segunda-feira, em Coimbra, aprovado, por maioria, o Acordo Setorial de Compromisso para a descentralização de competências do Governo para as Câmaras Municipais nos domínios da Educação e da Saúde. Neste Conselho Geral salientou-se a evolução positiva nas negociações com o Governo face às reclamações que têm vindo a ser reclamadas pelas Câmaras Municipais de um modo genérico.
“Contudo, o país, os Centros de Saúde, as comunidades educativas, as Autarquias, precisam muito que este modelo, na prática, venha a funcionar de acordo com as expectativas otimistas que ora se levantam, neste novo rumo que resulta da união e da firmeza dos Autarcas, independente das suas filiações e militâncias partidárias”, adianta o autarca.
Terminou o Conselho Geral da ANMP “expressando-se marginalmente ao tema central da reunião um voto de solidariedade para com os municípios e autarcas que têm enfrentado graves problemas com os incêndios no país”, refere António Pita. © NCV
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