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A Câmara Municipal de Castelo de Vide cedeu à Ekosiuvenis - Associação Juvenil de Castelo de Vide “parte da Piscina Municipal Descoberta (espaço da piscina pequena)” para acolher o evento "Ekos Summer Party 2022" que terá lugar no próximo sábado dia 23 de Julho.
Desta vez a cedência deste “espaço do domínio privado do Município de Castelo de Vide” foi efetuada por despacho datado de 30 de Junho (ver AQUI) de forma a aclarar as condições em que tal é efetuado evitando até alguns “excessos” de edições anteriores como sublinhou António Pita na última reunião do Executivo Municipal.
As advertências inerentes à cedência
O espaço é cedido a título gratuito “considerando o retorno sócio-económico esperado pelo concelho” com a realização do evento, regulando-se como comodato nos termos do Código Civil: “o comodato é um contrato gratuito, pelo qual uma das partes entrega a outra certa coisa, móvel ou imóvel, para que se sirva dela, com obrigação de a restituir”.
Por outro lado, o despacho adverte a Associação “para a utilização do espaço restrito do relvado e do espaço envolvente à piscina, ficando interdito o acesso a outros espaços e equipamentos” e recorda que essa utilização do espaço deve ser feita “com o dever de urbanidade e de zelo, devendo o espaço ficar devidamente, limpo e cuidado tal como foi recebido”.
“A única associação juvenil do concelho”
Mas o despacho explicita também os fundamentos desta decisão por “se tratar da única associação juvenil do concelho”, por “desenvolver a cooperação e solidariedade entre os seus associados, para realização de iniciativas que vão ao encontro dos ideais da juventude” e porque “a sua atuação consistir no planeamento e execução de atividades de âmbito cultural, cívico, recreativo, ambiental, desportivo, social, turístico e patrimonial”. © NCV
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