O GADE - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que a Direção-Geral do Consumidor, enquanto organismo do Ministério da Economia e Mar, tem em funcionamento a Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários (denominada Rede de Apoio ao Consumidor Endividado).
A Rede, composta por 20 entidades situadas de norte a sul do país, estão preparadas para, de forma gratuita, informar, apoiar e acompanhar os consumidores/munícipes que se encontrem em situação de potencial ou efetivo endividamento.
Em concreto, as entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários asseguram as seguintes tarefas:
• Informar o cliente bancário sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento do contrato de crédito;
• Apoiar a análise, por parte do cliente bancário, das propostas apresentadas pelas instituições de crédito nomeadamente quanto à adequação de tais propostas à situação financeira, objetivos e necessidades do cliente bancário;
• Acompanhar o cliente bancário aquando da negociação entre este e as instituições de crédito das propostas apresentadas no âmbito dos procedimentos de regularização de situações de incumprimento;
• Prestar outras informações em matéria de endividamento e de sobre-endividamento;
• Apoiar o cliente bancário na avaliação da sua capacidade de endividamento, à luz dos elementos que este apresente para o efeito. © NCV
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