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No documento estima-se que o impacto da Pandemia COVID-19 estimou-se em 2020 com as despesas diretas afetas ao combate da pandemia COVID-19, que ascenderam a cerca de 149 015,12 euros, a que se juntam do lado da receita uma quebra significativa da receita corrente prevista, devido às medidas de apoio, mas também, ao encerramento ou condicionamento do seu funcionamento de equipamentos municipais geradores de receita, pelo que se estimou uma quebra de receita de cerca de 77 852,12 de euros
Em 2021 estes valores foram de 166 718,10 € e 80 229,74, respetivamente, pelo que sem contabilizar as percas registadas em 2022, nos anos de 2020 e 2021 entre aumento de despesa e quebra de receita totalizaram 473 815,08 euros.
Compensação reivindicada não atendida no OE 2023
O documento sublinha a este respeito que “também aqui a Administração Central não mostrou qualquer flexibilidade para no OE2023 compensar os Municípios, pelo menos em parte, deste enorme rombo nas contas municipais” recordando que “um total de 156 milhões de euros foi reivindicado pelos municípios ao Governo como o total de gastos que tiveram no combate à COVID-19, segundo uma avaliação do Tribunal de Contas, uma verba que não consta do Orçamento do Estado para 2023, como esperavam”. © NCV
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