Câmara Municipal de Castelo de Vide está pronta a aceitar competências de apoio social já este trimestre

Fotos © DR/NCV

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide está disponível e pronta a aceitar as novas funções de apoio social já a partir do final de Fevereiro, princípio de Março, cujo processo de descentralização está em curso e deverá estar concluído a 100% a partir do próximo dia 3 de Abril.

A informação foi dada ao Executivo Municipal na sua reunião desta semana pelo Presidente da Câmara Municipal, António Pita, quando se referiu à sua presença na cerimónia de assinatura do Acordo setorial de compromisso entre o Governo e a ANMP para a descentralização no domínio da Ação Social (ver notícia AQUI).

O Município de Castelo de Vide manifesta-se confiante de que poderá assumir progressivamente as funções sociais em causa até final de Março e a plenitude das mesmas na data-limite referida.

Três áreas de apoios sociais

Em causa estão três áreas de apoios sociais: apoios pontuais, processos do Rendimento Social de Inserção e apoios a famílias carenciadas. E a Câmara Municipal será ressarcida do equivalente à integração de um técnico superior a tempo inteiro nos quadros municipais acrescido de outro técnico a meio tempo em regime de prestação de serviços.

Neste momento estão em curso a preparação do gabinete de atendimento e o início do processo de contratação e António Pita adianta que é possível fazer mais e melhor, tendo em conta a experiência e no conhecimento da realidade local por parte do Gabinete de Ação Social.

“Entrar numa nova fase da reforma do Estado”

Com esta descentralização no domínio da ação social, o Presidente da Câmara Municipal mostra-se confiante de que “o país vai entrar numa nova fase da reforma do Estado”.

“Num momento tão decisivo face à difícil conjuntura económica do país, as Autarquias passarão em 2023 a assumir a responsabilidade direta nas respostas sociais em apoios eventuais, no Rendimento Social de Inserção e com serviços de atendimento e de acompanhamento social. Ou seja, estas novas competências irão permitir uma prática de maior proximidade dos serviços de Ação Social do Município, agora reforçados com técnicos para o efeito, desejando-se responder aos problemas de indivíduos e famílias carenciadas de modo mais célere e com maior equidade.

O município de Castelo de Vide irá assumir estas novas responsabilidades já no primeiro trimestre deste novo ano”, conclui o autarca. © NCV