Candidaturas até 14 de Abril para recuperar infraestruturas e equipamentos municipais afetados pelas cheias de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023

Foto © DR/NCV (ilustração)

Estão abertas até ao dia 14 de Abril as candidaturas aos apoios para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelas cheias e inundações de Dezembro de 2022 e Janeiro de 2023, consideradas como ocorrência natural excecional.

As candidaturas deverão ser apresentadas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a quem compete a avaliação e fiscalização dos prejuízos reportados.

Dotação de 91 milhões de euros apoia Administração Local 

Com uma dotação de 91 milhões de euros, as medidas de apoio à Administração Local podem financiar até 60% da reposição e/ou reconstrução de pontes e aquedutos; estradas e caminhos, quando se verifique abatimento total ou parcial da via com a interrupção e/ou condicionamento do trânsito; taludes e muros de suporte de imóveis; edifícios e construções, incluindo habitação social; equipamento urbano complementar e de lazer; e infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento básico.

Aos apoios que vierem a ser aprovados serão deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos. © NCV