Atualização dos limites do Parque Natural da Serra de São Mamede em discussão pública até 26 de Setembro

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Vai estar em discussão pública de 30 de Agosto a 26 de Setembro uma proposta de “republicação” dos limites do Parque Natural da Serra de São Mamede por iniciativa do ICNF — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Datado de 11 de Julho o respetivo aviso foi publicado no dia 16 de Agosto em Diária da República (ver AQUI).

A partir da quarta-feira dia 30 de Agosto, os documentos que compõem o processo referente à proposta de republicação dos limites do PNSSM podem ser consultados no portal Participa (AQUI).

A iniciativa visa dotar o Parque da melhor informação geográfica relativa à definição do seu âmbito territorial, atualizando os seus limites geográficos com maior precisão, com o objectivo de garantir uma uniformização e clarificação do limite desta Área Protegida, afastando situações geradoras de incerteza.

Ainda segundo o ICNF, essa actualização compreendeu a transposição do limite publicado para cartografia vectorial, adequando-a às novas tecnologias SIG e ao actual modelo de requisitos cartográficos.

Por outro lado, e seguindo a descrição original publicada (Decreto n.º 121/89, de 14 de Abril e Decreto Regulamentar n.º 20/2004 de 20 de Maio), aumentaram-se os níveis de precisão e exactidão dos limites com um descritivo mais detalhado e rigoroso.

Como participar

As observações e sugestões deverão ser apresentadas directamente no portal Participa, ou através de correio electrónico para o endereço dppre@icnf.pt ou por correio postal dirigido ao presidente do conselho directivo do ICNF, para a morada da sede do ICNF, mediante o preenchimento da ficha de participação (aqui), até à data do termo da consulta — ICNF, I. P. Avenida da República, 16, 1050-191 Lisboa.

Para qualquer assunto relacionado com a discussão pública deverá ser remetido correio electrónico para o endereço duralppre@icnf.pt.

O Parque Natural

Com uma superfície de 56.061,31 ha, o Parque Natural da Serra de São Mamede passa por quatro concelhos do distrito de Portalegre: Portalegre, Castelo de Vide, Marvão e Arronches.

No seu coberto vegetal do Parque Natural de São Mamede coabitam carvalhais, castinçais, sobreirais e azinhais, a par de mantos de giesta, esteva e carqueja, indicando estarmos numa fronteira entre as influências atlântica e mediterrânica, atestada por paisagens diversificadas que ganham em ser observadas em altitude. E à diversidade dos habitat corresponde a presença de diversas espécies animais, com destaque para as aves de presa e os morcegos. Esta é também a zona do país com maior número de espécies de anfíbios e répteis, com efeito, das 17 espécies de anfíbios da fauna portuguesa, 14 existem ali.

O Parque Natural da Serra de São Mamede (PNSSM), foi criado através do Decreto n.º 121/89, de 14 de Abril, que fixou os limites desta Área Protegida, os quais foram alterados pelo Decreto Regulamentar n.º 20/2004 de 20 de Maio. © NCV

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