Antigas “Casas dos Magistrados” reabilitadas pelo IHRU no âmbito do Programa Arrendamento Acessível - preterida a "disponibilidade" da Câmara Municipal

Fotos © DR/NCV

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O IGFEJ formalizou esta semana um protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a disponibilização de 23 imóveis para arrendamento acessível, entres quais se encontram as duas vivendas geminadas que em tempos serviram de casas de função dos magistrados judiciais em Castelo de Vide.

Preterida a disponibilidade da Câmara Municipal

Ficou assim ultrapassada a possibilidade destes dois imóveis serem transferidos para o património do Município de Castelo de Vide na sequência da disponibilidade nesse sentido “oportunamente expressa formalmente junto do IGFEJ” pela pela Câmara Municipal, cujo Presidente imediatamente se manifestou “com enorme agrado” pela passagem da responsabilidade das obras de reabilitação para o IHRU.

O protocolo firmado visa a transferência de competências do IGFEJ para o IHRU no que toca à gestão de 23 imóveis, sitos nos concelhos de Alcanena, Barreiro, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Moimenta da Beira, Oeiras, Ovar, Peniche, Portalegre, Redondo e Cascais. Estes imóveis são, na maioria, antigas casas de magistrados, que se encontravam devolutas e sem utilização. E em muito mau estado de conservação com é o caso das de Castelo de Vide.

PRR financia reabilitação pelo Programa de Arrendamento Acessíve

O IHRU ficará agora responsável por promover as operações necessárias à reabilitação dos imóveis, bem como pela sua disponibilização para habitação ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível, e compromete-se a conceder opção de acesso ao arrendamento de metade daqueles imóveis aos trabalhadores que integrem os mapas e quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Justiça, desde que cumpram os critérios de elegibilidade do referido Programa.

Trata-se de uma medida do IGFEJ que se insere no âmbito da missão de gestão, conservação e rentabilização do património afeto à área da Justiça e que contribui para as políticas de Habitação Acessível.

De salientar que no passado mês de Abril o IGFEJ já tinha transferido para o IHRU um conjunto de 44 imóveis visando o mesmo fim.

António Pita: “generosidade de área, excelente localização e boa qualidade arquitetónica”

António Pita referiu nas redes sociais ter recebido esta “excelente notícia que anuncia uma intervenção de recuperação dum edifício cujo estado elevado de degradação em nada abona o modo como o Estado cuida do seu património, não obstante a generosidade de área, excelente localização e boa qualidade arquitetónica”. © NCV