Projeto de regulamento de apoios a "pessoas em situação de vulnerabilidade e emergência social" vai ser submetido a consulta pública por 30 dias

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Considerando a natureza da matéria a regulamentar, a Câmara Municipal de Castelo de Vide aprovou o Projeto de Regulamento de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual a pessoas em situação de vulnerabilidade e emergência social que vai agora ser submetido a consulta pública pelo prazo de 30 dias a contar da data da próxima publicação do edital do Presidente da Câmara na 2ª série do Diário da República.

Recorda-se que nos termos da deliberação tomada em reunião ordinária do Executivo Municipal realizada no passado dia 4 de Outubro, não houve lugar à constituição de interessados no procedimento e não foram rececionados quaisquer contributos ou sugestões para a elaboração do presente Projeto de Regulamento.

Durante o período referido poderão os interessados, devidamente identificados, dirigir por escrito eventuais sugestões ou observações ao Presidente da Câmara Municipal (Rua Bartolomeu Álvares da Santa, 7320-117 Castelo de Vide) ou através do endereço de correio eletrónico <presidente@cm-castelo-vide.pt>.

Por outro lado, exemplares deste Projeto podem ser consultados no Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social da Câmara Municipal de Castelo de Vide, durante o horário normal de funcionamento, bem como no sítio institucional desta Câmara Municipal (AQUI). © NCV