 |
| Foto © CMM/NCV |
O respetivo programa de procedimento e o caderno de encargos podem ser consultados AQUI ou diretamente na Divisão Administrativa e Financeira do Município de Marvão, nos dias úteis entre as 9 e as 16 horas.
As principais condições são as seguintes:
- A cessão de exploração será pelo prazo de cinco anos, contados a partir da celebração do contrato, com possibilidade de eventual renovação anual até ao limite máximo de seis anos;
- Concorrentes: pessoas coletivas, empresários em nome individual e pessoas singulares. No caso de pessoas singulares deverão, aquando da adjudicação, apresentar declaração de início de atividade para o ramo adequado à exploração do quiosque;
- As propostas devem ser entregues em mão (Divisão Administrativa e Financeira), ou dar entrada nos serviços do Município de Marvão (Largo de Santa Maria, 7330 -101 Marvão), até às 16h00 do dia 2 de Abril;
- A abertura das propostas terá lugar no dia 3 de Abril, às 11h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, perante um júri designado para o efeito;
- A adjudicação será efetuada em conformidade com o n.º 14 do programa de concurso;
- O preço base de licitação é de 75€ mensais, a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor;
- O concorrente prestará caução no valor de quatro vezes o valor mensal proposto;
- Os critérios de adjudicação são o preço proposto e a experiência no ramo de atividade;
- Prazo de validade das propostas: 60 dias, contados a partir da data do ato público do concurso.
A informação sublinha ainda que a Câmara Municipal de Marvão pode, em qualquer momento, anular o procedimento, quando por circunstância imprevisível seja necessário alterar os elementos fundamentais dos documentos que servem de base ao concurso, ou outras razões supervenientes e de manifesto interesse público o justifiquem. © NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário