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São destinatário desta ação organizações da sociedade civil, instituições públicas, estabelecimentos de ensino formal ou informal, autoridades locais e regionais, e entidades privadas sem fins lucrativos. As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias e podem ser efetuadas AQUI.
Programa CERV – Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores
Este programa pretende proteger e promover os valores e direitos consagrados nos Tratados da UE e na Carta e nas Convenções internacionais dos Direitos Humanos.
Integrado no fundo da União Europeia para a Justiça, o Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV – Citizens, Equality, Rights and Values, na referência em inglês) tem uma dotação de 1.550 milhões de euros para apoiar financeiramente projetos e ações com objetivos específicos em quatro vertentes de atuação:
Valores da União – Os projetos devem centrar-se na proteção, promoção e sensibilidade para os direitos humanos.
Igualdade, Direitos e Igualdade de Género – Os projetos destinam-se a prevenir e combater as desigualdades e a descriminação em razão do sexo, raça, religião ou crença, deficiência ou orientação sexual.
Envolvimento e participação dos cidadãos – Promover a participação e o contributo dos cidadãos para a vida democrática da União Europeia com projetos que possam sensibilizar a sua história, cultura, património cultural e valores comuns.
DAPHNE – Os projetos nesta vertente deverão ter como objetivo prevenir e combater todas as formas de violência e proteger todas as vítimas diretas ou indiretas de tal violência (crianças, mulheres, grupos de risco).
Podem candidatar-se a receber financiamento do CERV para o período de 2021-2027 as organizações privadas, organizações não-governamentais e entidades públicas ativas a nível local, regional, nacional e transnacional, bem como outras partes interessadas. © NCV
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