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Com uma dotação indicativa de 1,5 milhões de euros, financiada a 100% pelo Fundo para uma Transição Justa (FTJ), este aviso destina-se a apoiar iniciativas locais de micro-empreendedorismo alinhadas com o Plano Territorial de Transição Justa - Alentejo Litoral.
São elegíveis operações que promovam a criação ou expansão de micro-empresas, com investimento e criação de emprego e a criação de postos de trabalho, com especial foco na criação do próprio emprego (sócios-gerentes a tempo inteiro e remunerados) por trabalhadores diretamente ou indiretamente afetados pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines, e em contratos de trabalho a tempo inteiro e sem termo com trabalhadores afetados pelo encerramento da Central Termoelétrica de Sines ou outros trabalhadores desempregados/inativos, desde que igualmente afetados por esta situação.
O aviso destina-se exclusivamente a micro-empresas, conforme a Recomendação nº 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio (Prestadores de serviços ou profissionais liberais não são elegíveis para este apoio).
A área de intervenção abrange a Região NUTS III – Alentejo Litoral, sendo que a elegibilidade geográfica será verificada com base na localização dos postos de trabalho e do estabelecimento estável associado à atividade.
As candidaturas decorrem em duas fases: 1ª Fase de 19 de Dezembro de 2024 até 28 de Fevereiro de 2025 (18h) e 2ª Fase de 1 de Março de 2025 até 30 de Abril de 2025 (18h).
Os interessados podem consultar os critérios de elegibilidade e submeter as candidaturas através do portal oficial do Alentejo 2030, onde estão disponíveis informações detalhadas e orientações técnicas. © NCV
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