![]() | |
|
O mesmo procedimento foi adotado em relação à Ampliação da Rede Elétrica de Iluminação Pública na “Volta do Pé da Torre”, na freguesia de Santiago Maior, pelo valor de 1 680,90 euros (+IVA).
Ambos os despachos do Presidente da Câmara Municipal (ver AQUI e AQUI) estão datados de 7 de Maio corrente e decorrem do artigo 6º do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica no Município de Castelo de Vide.
De referir ainda que estas adjudicações são excluídas da contratação pública por serem celebradas com uma entidade adjudicante (a EDP Distribuição é uma entidade adjudicante nos termos do artigo nº 7, do CCP), em virtude de “beneficiar de um direito exclusivo de prestar o serviço a adquirir, desde que a atribuição desse direito exclusivo seja compatível com as normas e os princípios comunitários aplicáveis”. © NCV
![]() |
| Volta do Pé da Torre. Foto © Google Maps/NCV |



Sem comentários:
Enviar um comentário