Agricultura: linha de crédito de 100 milhões de euros assegura transição entre o PDR 2020 e o PEPAC

A CCDR Alentejo, I.P. informa que o Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, em coordenação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento, anunciou uma Linha de Crédito no valor de 100 milhões de euros.

Esta medida visa assegurar o financiamento dos pedidos de pagamento dos projetos do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020) que transitam para o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

Esta linha terá juros bonificados a 100%, integralmente suportados pelo Orçamento do Estado, e não terá qualquer custo adicional para os promotores dos projetos. A sua operacionalização está prevista para este mês de Julho.

Esta solução permite dar resposta a uma limitação do atual regulamento europeu, que apenas autoriza os pagamentos a partir de 1 de janeiro de 2026. Assim, evita-se a interrupção de projetos em curso e assegura-se a execução plena dos fundos do PDR2020, garantindo a continuidade do investimento no setor agroflorestal.

O Govern, através do Ministério da Agricultura e Mar, diz estar “a resolver os constrangimentos herdados e a acelerar a execução dos fundos” com o objetivo de “não perder um cêntimo do PDR2020 ou do PEPAC, melhorar o rendimento dos agricultores, promover a renovação geracional e reforçar a competitividade do setor”. © NCV