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A ordem de trabalhos está maioritariamente dedicada, como habitualmente em Dezembro, aos documentos previsionais para o próximo ano de 2026, que serão discutidos e votados em três partes na parte final dos trabalhos: as Grandes Opções do Plano, a Proposta de Orçamento para o ano de 2026 e Plano Orçamental Plurianual e o Mapa de Pessoal para 2026 (capítulo XII dos Documentos Previsionais).
Contrato-programa com a empresa Águas do Alto Alentejo
A ordem do dia começa com a tomada de posse de um membro que faltou ao ato de instalação, com a designação de um representante das Freguesias do Concelho para o Conselho Municipal de Educação, a fixação de valores do Seguro de Acidentes Pessoais dos Membros dos Órgãos Autárquicos, uma revogação de deliberação sobre uma operação de locação financeira (Leasing) para aquisição de autocarro e ainda um contrato-programa com a empresa Águas do Alto Alentejo, E.I.M, SA/Municípios 2025.
Impostos municipais para 2026
Segue-se a discussão e votação das propostas do Executivo Municipal sobre os impostos municipais para o próximo ano: Participação Variável no IRS, Lalnçamento de Derrama, Taxa Municipal de Direito de Passagem e Taxa a aplicar aos Prédios Urbanos, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. © NCV
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