António Calha: posse no Conselho Geral do AECV aguardava pronunciamento do Ministério da Educação sobre legalidade de atos do processo eleitoral

Professor António Calha.

"Em momento algum rejeitei o mandato para o qual fui democraticamente eleito e que respeito profundamente”, refere o professor António Calha num esclarecimento que publicou nas redes sociais (ver na íntegra AQUI) sobre o comunicado emitido pelo Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide sobre a reunião do passado dia 13 de Janeiro quedeterminou a sua "perda de mandato" por "não aceitação do cargo" e "não tomada de posse" (ver notícia AQUI).

“Os motivos do adiamento da minha tomada de posse foram devidamente explicados, fundamentados e comunicados a todos os membros do Conselho Geral antes da referida reunião” (no dia 9 de Janeiro), prossegue o eleito como um dos representantes da Associação de Pais a que atualmente também preside (ver notícias AQUI).

Dúvidas sobre legalidade de atos do processo eleitoral

A decisão de adiar a sua tomada de posse resultou “da existência de dúvidas sérias, ainda não esclarecidas, quanto à legalidade de atos praticados no processo eleitoral dos representantes dos professores, nomeadamente no que respeita à exclusão de uma das listas concorrentes e à forma como esse procedimento foi conduzido, sem a necessária deliberação do órgão” (ver notícia AQUI). E “a tutela foi informada dessa decisão antes da primeira reunião do novo Conselho Geral”.

“Ao longo de todo o processo eleitoral, foram recusadas as minhas solicitações para a convocação do órgão e para o acesso a informação relevante, inviabilizando deliberadamente a apreciação colegial dos factos e esvaziando, na prática, o princípio da governação democrática que deve presidir ao funcionamento do Conselho Geral”, refere António Calha a propósito de todo o processo.

Factos e dúvidas comunicados ao Ministério da Educação

O longo e pormenorizado esclarecimento público do professor António Calha permitiu ainda ficar a saber que “todos os factos e dúvidas foram oportunamente comunicados às entidades competentes do Ministério da Educação, encontrando-se ainda pendente o pronunciamento final da tutela”, pelo que entendeu que “assumir funções antes desse esclarecimento poderia fragilizar a legitimidade do próprio órgão e comprometer a confiança no seu funcionamento”.

O esclarecimento público refere também “atos que adensam dúvidas quanto à legitimidade do próprio órgão”, nomeadamente o facto de que “num órgão composto por quinze membros, o Presidente foi reeleito com apenas seis votos (…) sem a presença dos representantes da autarquia, reduzindo-os a figurantes do processo ao impedi-los de participar na eleição do Presidente do Conselho Geral” tornando “evidente a necessidade de um pronunciamento por parte da tutela”.

Município deveria pedir intervenção da Inspeção-Geral

“Entendo ser fundamental uma clarificação urgente, sendo desejável que de forma consensualizada entre o Executivo Municipal, o Município solicite a intervenção direta da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, com vista a um esclarecimento definitivo da situação”, adianta ainda António Calha.

Comunicado “constitui uma deslealdade”

Para António Calha, professor da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre “a informação constante no comunicado, apresentada de forma totalmente descontextualizada, constitui uma deslealdade para com quem procurou sempre assumir uma postura institucional de defesa do órgão e do Agrupamento, pautada pela reserva e pela discrição”. E essa redação da nota informativa “dá azo a interpretações que colocam injustamente em causa a minha seriedade e descredibilizam a minha pessoa”.

“Desapontado” e “expulso”

“Caso se confirme a deliberação de perda do meu mandato, termino desta forma, que nunca imaginei possível, a minha participação num órgão onde sempre tive uma postura interventiva, construtiva e responsável. Termino desapontado, sentindo-me expulso, mas com a absoluta convicção de ter feito tudo o que estava ao meu alcance para cumprir o meu dever cívico. Defender o funcionamento democrático das instituições nem sempre é o caminho mais fácil, mas é, para mim, o mais correto e único possível”.

“Mantenho, contudo, o otimismo de que haverá no Conselho Geral quem continue de forma construtiva a fazer valer a ética democrática, porque por mais hostil que seja o contexto há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não. E, mal seria, que na terra de Salgueiro Maia, não houvesse quem zelasse por alterar o estado a que isto chegou”, remata António Calha. © NCV