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Na ordem do dia avulta a discussão e votação do Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental do ano de 2025 e a sequente Revisão Orçamental nº 1/2026 que permitem a inclusão do saldo de gerência municipal de 2025 no orçamento de 2026.
Os deputados municipais são ainda chamados a designar um representante efetivo e um suplente das Freguesias do Concelho na Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais e a aprovar uma comparticipação financeira à Junta de Freguesia de São João Batista relativa a “Medidas + Inclusão”.
Divisão Técnica de Obras e Urbanismo
Por outro lado, vão deliberar sobre uma proposta do Executivo Municipal tendente à abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de Direção Intermédia de 2º Grau para a Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, incluindo a designação dos membros do júri, e sobre a atribuição do abono para despesas de representação ao Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo (atualmente em regime de substituição).
Saúde Pública Animal e distribuição de jornais em risco
Finalmente a Assembleia Municipal vai também tomar conhecimento da “elaboração de um plano necessário à realização de uma atribuição municipal - Saúde Pública Animal” e de uma comunicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses sonbre a “distribuição de jornais em risco em vários Municípios”. © NCV
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