Câmara Municipal quer garantir ensino pré-escolar gratuito no Centro Paroquial de Assistência

Fotos © CMCV/NCV

Centro Paroquial de Assistência (arquivo).

A Câmara Municipal de Castelo de Vide tornou público que tem a “intenção” de “atribuir um apoio financeiro destinado à implementação da gratuitidade da frequência do Ensino Pré-Escolar no Centro Paroquial de Assistência”.

A medida, que o Município pretende que possa produzir efeitos já a partir do próximo ano letivo, tem como objetivo ajudar a fixar e atrair mais famílias para o Concelho, incentivando-as a permanecer no Alto Alentejo.

A notícia foi divulgada, sem serem adiantados mais quaisquer pormenores, na sequência de uma reunião na última segunda-feira no edifício dos Paços do Concelho entre os responsáveis do Centro Paroquial de Assistência de Castelo de Vide - Padre Marcelino Marques e Conceição Canelas – e o Presiente da Câmara Nuno Calixto, a vereadora e vice-presidente Helena Esteves e o vereador Rui Bengala.

Nesta reunião esteve também já presente Helena Aires, técnica do Gabinete Jurídico, de Apoio Contencioso e Notariado da Câmara Municipal.

Recorda-se que o Centro Paroquial de Assistência de Castelo de Vide, recorde-se, tem ao dispor a valência de Creche (dos 0 aos 3 anos) e de Pré-Escolar (dos 3 aos 6 anos).

Rede pública e privada em Castelo de Vide

Pré-escolar de Póvoa e Meadas /arquivo).

Em Castelo de Vide a oferta local de educação pré-escolar e creche com acesso gratuito é assegurada tanto pela rede pública quanto pelo setor social (IPSS). O parque escolar público do concelho está integrado no Agrupamento de Escolas local, com as valências de ensino básico do 1º ciclo e Jardim de Infância (Pré-escolar na Escola Básica Garcia d'Orta e com o Jardim de Infância de Póvoa e Meadas para a cobertura da respetiva freguesia.

Para além disso, o Centro Paroquial de Assistência de Castelo de Vide (IPSS) dispõe de 3 salas de creche (incluindo berçário) e 1 sala dedicada ao pré-escolar.

Educação pré-escolar é universal

A educação pré-escolar em Portugal é universal para crianças a partir dos 3 anos que podem entrar no ano letivo em que completam 3 anos (até 15 de setembro). A componente educativa base (cerca de 25 horas semanais) é gratuita na rede pública e nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) protocoladas, cujo financiamento estatal por criança foi recentemente reforçado.

A gratuitidade aplica-se assim aos jardins de infância da rede pública e às IPSSs; nos outros estabelecimentos, privados ou não protocolados, a mensalidade é suportada pelas famílias.

Esta gratuitidade aplica-se à componente letiva e os serviços adicionais, como prolongamento de horário e refeições, continuam a ser taxados consoante os rendimentos do agregado familiar (escalões da Segurança Social). © NCV