CCDR Alentejo organiza seminário a 13 de Maio sobre o estatuto e as funções do eleitos locais

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A CCDR Alentejo realiza no próximo dia 13 de Maio um seminário dirigido aos Eleitos Locais dos Municípios e Freguesias da região, sobre o tema “Eleitos locais – Estatuto, Inelegibilidades, Incompatibilidades e Impedimentos, Regime de Funções e Mandatos”.

Será oradora Maria José Castanheira Neves, Mestre em Direito e professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Na abertura do seminário intervem Aníbal Reis Costa, vice-presidente da CCDR Alentejo, e o encerramento conta com a presença do presidente Ricardo Pinheiro.

O evento decorre no Auditório da CCDR Alentejo em Évora,e é dirigido aos eleitos locais dos Municípios e Freguesias da região e é promovido pela Divisão de Cooperação com as Autarquias Locais no âmbito do projeto “Formação e Capacitação da Administração Local 2026”. © NCV