O procedimento oferece “constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado”.
Em termos da formação académica exigida, os candidatos deverão ser detentores da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), não existindo a possibilidade da substituição da habilitação por formação e/ou experiência profissionais detidas pelo candidato.
O conteúdo funcional do posto de trabalho é o inerente à carreira de Assistente Operacional, de grau de complexidade 1, acrescidas das funções associadas ao mapa de pessoal da Câmara Municipal que são as seguintes: apoio geral à Zona Desportiva, manutenção dos espaços e dos equipamentos, atendimento ao público, limpeza, conservação e manutenção dos balneários do Pavilhão Municipal e espaços envolventes, dos campos de ténis e do Polidesportivo da Boavista.
Acrescem ainda “outras funções com o mesmo grau de complexidade e relacionadas com equipamentos desportivos pertença do Município ou em ações de cariz desportivo em que o Município esteja envolvido” e também o “apoio a outros equipamentos da Divisão Cultural”.
Esta descrição do conteúdo funcional “não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional”, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. © NCV
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