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| Clicar na imagem para ampliar o excerto da minuta da ata municipal. |
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| Foto © NCV |
Foi constituída em Castelo de Vide a Comissão de Vistorias de recintos de espectáculos e de divertimentos públicos prevista na lei (Decreto-lei nº 309/2002, de 16 de Dezembro) que atua no processo de licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados que integra o Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo e o Fiscal Municipal, e representantes do Serviço Nacional de Bombeiros e da Autoridade de Saúde Competente como ficou clarificado por decisão do Executivo Municipal na sua reunião do passado dia 1 de Julho (ver
AQUI a minuta da ata municipal).
Segundo a mesma decisão, os elementos municipais serão substituídos nas suas faltas e impedimentos pelo Coordenador Municipal de Proteção Civil e o representante da Autoridade de Saúde Competente, será convocado “sempre que se considere relevante a avaliação das condições sanitárias do recinto, designadamente situações de risco para a Saúde Pública”. © NCV
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