Site sobre “transição justa” para o Alentejo Litoral lançado no 9° Fórum da Coesão em Bruxelas

Foto © CCDR-A/NCV

O Programa Regional Alentejo 2030 lançou esta semana a página oficial do Fundo de Transição Justa para o Alentejo Litoral (ver AQUI). O momento foi marcado pelo vogal executivo do Alentejo 2030, Tiago Teotónio Pereira, com a parceria de Caroline Callens, Diretora da Unidade Geográfica da DG Regio, por ocasião do 9.º Fórum da Coesão da Comissão Europeia, que decorreu em Bruxelas esta quinta e sexta-feira, dias 11 e 12 de Abril.

Esta plataforma online pretende ser o centro de informações e recursos para dinamizar o desenvolvimento sustentável na região, facilitando o acesso a informação sobre apoios e programas destinados à transição para uma economia mais verde e inclusiva.

Com o encerramento de indústrias tradicionais, como a prospeção mineira e a produção de energia fóssil, surge a necessidade urgente de investir em alternativas sustentáveis e criar oportunidades de emprego e crescimento económico compatíveis com as metas de redução de emissões de carbono.

Encerramento da Central Termoelétrica de Sines

O Alentejo Litoral tem sido uma região em destaque no contexto das políticas de transição energética e económica em Portugal, especialmente após o encerramento da Central Termoelétrica de Sines que originou a atribuição deste fundo para o nosso território.

O lançamento do website do Fundo de Transição Justa para o Alentejo Litoral, representa um passo importante para fortalecer a comunicação e a transparência das iniciativas de desenvolvimento regional.

De recordar que o Fundo de Transição Justa para o Alentejo Litoral tem uma dotação de 98,9 milhões de euros, para prestar apoio aos territórios que enfrentam graves desafios socioeconómicos decorrentes do processo de transição para uma economia com impacto neutro no clima. © NCV

Baixo Alentejo, Alto Alentejo e Alentejo Litoral: nova orgânica da CCDR Alentejo em 2024 passou a incluir a Cultura e a Agricultura e Pescas

Foto © NCV (arquivo)

A CCDR-Alentejo, I.P. deu início, no passado dia 1 de janeiro, a uma fase, assumindo novas responsabilidades com a incorporação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do

A CCDR-Alentejo, I.P. evoluiu agora para a condição de Instituto Público, “consolidando a sua participação nas diversas políticas públicas que visam promover estratégias para o desenvolvimento integrado do território”.

Por outro lado, “este importante momento reflete o compromisso da CCDR-Alentejo, I.P. com uma visão abrangente para o crescimento harmonioso e equilibrado da região”.Alentejo (DRAPAL) e da Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRACAL).

Este marco representa “um avanço significativo em direção a uma gestão regional mais abrangente e mais eficaz, enfrentando os desafios e aproveitando dos diversos setores”, refere uma nota divulgada pela instituição a este respeito.

“A integração dessas entidades fortalecerá uma abordagem interdisciplinar, otimizando recursos e impulsionando iniciativas que beneficiarão tanto o setor agrícola quanto o setor cultural na região do Alentejo”.

Novos estatutos como Instituto Público

Através do Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que procedeu à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR, I.P.) em institutos públicos, o Governo aprovou integração de serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas CCDR, I.P., concretizada através de uma alteração à sua orgânica, com uma redefinição estratégica no que diz respeito à missão e atribuições das CCDRs.

Publicada no passado dia 5 de dezembro, em Diário da República, a Portaria n.º 406/2023 aprovou os Estatutos da CCDR-ALENTEJO, I.P., que entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2024. Estes determinam e regulam a generalidade da sua organização interna, desde a composição do Conselho Diretivo até ao modelo estrutural e competências dos serviços e unidades orgânicas, entre outros.

Áreas funcionais e unidades orgânicas da CCDR Alentejo

A CCDR-Alentejo, I.P. desempenha agora funções nas seguintes áreas: planeamento e desenvolvimento regional; ambiente, conservação da natureza e biodiversidade ordenamento do território; cultura; agricultura e pescas; desenvolvimento rural e licenciamentos; serviços jurídicos e de apoio à administração local; fiscalização; e gestão administrativa, financeira e de recursos humanos.

A CCDR-Alentejo, I.P. vai manter como unidades orgânicas territorialmente desconcentradas os serviços sub-regionais do Baixo Alentejo, Alto Alentejo e Alentejo Litoral. © NCV